A Comissão Europeia apresenta esta segunda-feira, 22 de março, de manhã, o “pacote da primavera do semestre europeu”, no quadro do qual emitirá as recomendações específicas por país, após ter analisado os programas de estabilidade e nacionais de reformas apresentados pelos Estados-membros em abril, e tomará medidas ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).
Será no âmbito da avaliação do cumprimento das regras do pacto relativamente à meta de um défice sustentadamente abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB) que Bruxelas tomará uma decisão sobre Portugal.
As próprias previsões económicas da primavera da Comissão antecipam que o défice orçamental português, que em 2016 se fixou nos 2%, continuará a descer, para 1,8% este ano e para 1,6% no próximo.
A confirmar-se a recomendação da Comissão no sentido de Portugal ser retirado do Procedimento por Défice Excessivo, e a consequente aprovação ao nível do Conselho (Estados-membros), o país passará do braço corretivo para o braço preventivo do PEC, ficando do mesmo modo obrigado a apresentar ajustamentos estruturais todos os anos e, por outro lado, a baixar a dívida pública e a um ritmo mais acelerado.
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