A presidente do STE, Maria Helena Rodrigues, explicou à agência Lusa que, desta vez, a Frente Sindical optou por apresentar ao Governo um caderno reivindicativo para dois anos para lhe mostrar que pretende fazer “uma negociação com tempo e espaço de manobra” para o executivo cumprir as intenções expressas no Programa do Governo.

“Concordamos com o Programa do Governo quando defende que a política de baixos salários não traz desenvolvimento ao país e é altura de isso ser posto em prática, ao apresentarmos um caderno reivindicativo para dois anos é uma forma de dizer ao Governo que tem hipótese de, neste período, concretizar várias promessas que fez”, disse.

Quanto ao aumento de 6% em dois anos, a sindicalista lembrou que esse montante não cobre as perdas dos últimos anos.

O caderno reivindicativo 2022-2023 é sustentado com dados económicos da última década, salientando que entre 2010 e 2020 Portugal registou uma taxa de inflação acumulada de 11,6%, enquanto os funcionários públicos tiveram os salários congelados entre 2009 e 2019, com “uma atualização salarial insignificante de 0,3% em 2020”, divergindo cada vez mais dos seus congéneres europeus.

“Uma aproximação dos salários à média comunitária torna-se imperioso não se podendo adiar por mais tempo uma atualização salarial de 3%, que permita a concretização progressiva da convergência real”, defende o documento enviado na segunda-feira ao Governo.

A Frente Sindical reivindica também a atualização do subsídio de refeição para seis euros e a revisão do atual sistema de avaliação (SIADAP), com a eliminação de quotas e todas as disposições que impedem a progressão na carreira.

O pagamento dos encargos acrescidos com o teletrabalho, a reposição dos 25 dias de férias e a criação de um programa específico com normas excecionais que facilitem a reforma antecipada dos trabalhadores com mais de 55 anos sem penalização são outras das reivindicações da estrutura sindical.

O caderno reivindicativo defende ainda a necessidade de se “investir nos serviços públicos e nos recursos humanos necessários aos desafios da modernização e digitalização da Administração Pública”, o que “implica a contratação de mais jovens qualificados, (…) a revisão das carreiras tornando-as mais atrativas do ponto de vista salarial e de progressão”.

“A proposta agora apresentada pretende estabelecer pontes para a assunção de compromissos de médio prazo que permitam recuperar da crise e modernizar os serviços públicos, para que respondam com qualidade, celeridade e fiabilidade aos cidadãos e às empresas, o que só será possível com remunerações e reformas dignas, um sistema fiscal justo e transparente”, defende o documento.

A generalidade dos funcionários públicos não tem aumentos salariais reais desde 2009.

Em 2020 foi aplicada uma atualização de 0,3% aos salários na função pública e em 2021 foram aumentadas em 10 euros as remunerações mais baixas.

As estruturas sindicais da função pública foram convocadas para uma reunião negocial com o Governo, a realizar na segunda-feira dia 04 de outubro.

A proposta orçamental para 2022 deverá ser entregue em 11 de outubro no parlamento.