De acordo com o relatório “Evolução Orçamental das Administrações Pública em 2023”, divulgado hoje pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), “o efeito dinâmico (-7,6 pontos percentuais do PIB), influenciado sobretudo pelo efeito dos preços devido à inflação, explicou mais de metade da redução do rácio da dívida, acompanhado em menor escala pelo efeito favorável do saldo primário (-3,4 pontos percentuais) e pelo ajustamento défice-dívida (-2,3 pontos percentuais)”.
No âmbito do financiamento, o CFP nota que “apenas as famílias reforçaram a sua posição em termos nominais, representando 17% do total do ‘stock’ da dívida pública portuguesa”, na sequência do maior volume de subscrições líquidas de Certificados de Aforro.
Como resultado, a dívida detida pelo setor residente aumentou de 55% para 58% do total da dívida pública, continuando o Banco Central, que se inclui neste setor residente, a ser o credor com maior representatividade (26,1% do total).
No que se refere aos passivos contingentes – que, embora não constituam dívida, podem, se atingirem um nível alto, indicar um elevado nível de risco orçamental – o CFP detalha que, em termos consolidados, as garantias concedidas pelo setor das Administrações Públicas (AP) recuaram de 4,5% do PIB em 2022 para 4,1% em 2023 (uma diminuição de 371 milhões de euros, para 10.969 milhões).
“Mais de três quartos destas garantias foi prestada a entidades das próprias AP (3,1% do PIB), sendo o restante relativo a garantias prestadas a entidades públicas e outras entidades fora do perímetro orçamental”, precisa.
Já as responsabilidades das AP associadas a garantias concedidas para cobertura de linhas de crédito criadas no contexto da covid-19 registaram uma diminuição anual de 2.036 milhões de euros para um valor de garantias vivas de 3.478 milhões no final de 2023, na sequência do encerramento progressivo dessas linhas.