De acordo com um pacote de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) a que a agência Lusa teve acesso, os liberais avançam com medidas específicas devido à guerra na Ucrânia.

Uma das propostas visa a “eliminação gradual de todas as importações de gás proveniente da Federação Russa”, defendendo a IL que o Governo deve calendarizar, no prazo de 60 dias após a entrada em vigor da lei, esta eliminação gradual, “independentemente daquela que venha a ser a posição da União Europeia sobre este assunto”.

Na nota justificativa da medida, a IL recorda que o Parlamento Europeu aprovou no início de abril uma resolução que instava os países “a aplicar um embargo total às importações de gás, petróleo, carvão e energia nuclear da Federação Russa”, tendo a Rússia, entretanto, iniciado “a sua ofensiva energética contra a União Europeia”.

“Entretanto, países como a Holanda, a Estónia ou a Polónia já iniciaram esforços com vista ao fim das importações de energia russa, assegurando que não financiam, direta ou indiretamente, o esforço de guerra russo. Entendemos que Portugal, que em 2021 teve quase 10% do gás importando proveniente da Federação Russa, tem também o dever de encetar um esforço de redução total e gradual das importações de energia russa, independentemente da posição dos outros Estados-Membros e de uma eventual posição comum da União Europeia”, defende.

Outra das propostas de alteração dos liberais ao OE2022 é para a “suspensão dos apoios públicos às associações ligadas a entidades sancionadas no âmbito da invasão russa da Ucrânia”.

De acordo com a justificação, há “o risco de o Estado Português estar a perigar a vida e os dados pessoais dos refugiados ucranianos acolhidos por Portugal, e também das suas famílias que ficaram em solo ucraniano a lutar contra a invasão russa, ao estar a legitimar associações que poderão não representar fielmente os interesses legítimos dos cidadãos ucranianos e que, mais grave ainda, poderão estar ligadas ao regime de Putin”.

“É dever do Estado garantir que as organizações a que se associa se encontram devidamente validadas. Ao incorporar determinada associação no seio do Alto Comissariado para as Migrações, um organismo pertencente à Administração indireta do Estado, o Governo português confere-lhes legitimidade, induzindo em quem as procura uma sensação de segurança que poderá revelar-se enganadora”, sustenta a IL.

Os liberais apresentam ainda uma alteração ao Código dos Contratos Públicos com o objetivo de “consagrar na legislação portuguesa a referência ao regime de sanções europeu atualmente em vigor, de forma a facilitar aos cidadãos e entes públicos no âmbito da contratação pública o conhecimento da legislação da União Europeia sobre esta matéria”.

Uma vez que a União Europeia decidiu “proibir a adjudicação ou prossecução da execução de qualquer contrato público ou de concessão abrangido pelo âmbito de aplicação das diretivas relativas aos contratos públicos nomeadamente a cidadãos russos ou pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia”, a IL quer que o mesmo tenha tradução na legislação nacional.

“Com o presente aditamento, visa-se precaver o eventual estado de incerteza por parte dos cidadãos que poderia decorrer da manutenção de normas nacionais entendidas como contrárias a legislação europeia diretamente aplicável”, explica a IL.