A Impresa e a SIC pediram esclarecimentos à ERC sobre as mudanças na estrutura acionista da TVI e sobre a acumulação de cargos em várias empresas do presidente executivo da Media Capital, de acordo com carta a que a Lusa teve hoje acesso.

Em comunicado, a Media Capital refere que "tomou hoje conhecimento, através da comunicação social, da existência de uma carta enviada pela Impresa e pela SIC à ERC, pedindo para intervir no processo em que o Conselho Regulador está a analisar as mudanças na estrutura da TVI e deixando um conjunto de questões relacionadas com o novo acionista e com o CEO [presidente executivo]" da dona da estação de Queluz.

"O grupo Media Capital e a TVI comunicaram à ERC, num rigoroso respeito pelos prazos legais, as alterações ocorridas tanto na estrutura acionista como nos órgãos sociais", assevera a empresa, adiantando que, "tendo cumprido a legislação aplicável ao setor da comunicação social, nomeadamente a Lei da Televisão, a Lei da Rádio e a Lei da Transparência, a Media Capital recorda que é livre de escolher as pessoas que desempenham funções no âmbito da gestão da sua atividade".

"A Media Capital regista que esta iniciativa [da Impresa] não difere de outras levadas a cabo recentemente pelo grupo Cofina, numa tentativa de instrumentalização da ERC e com o objetivo de lançar sobre" a dona da TVI "suspeitas de irregularidades inexistentes".

Neste caso concreto, prossegue, "recorrendo à construção de um artifício legal, o grupo Impresa procura apenas atacar um concorrente direto na área da televisão, tudo isto numa altura em que a robustez e a sustentabilidade financeira dos grupos de media deviam ser a sua principal preocupação".

Salienta ainda que a Media Capital "não foi notificada da existência de qualquer procedimento administrativo desencadeado pelo regulador, nem chamada a prestar qualquer esclarecimento", como também "não teve, por isso, oportunidade de se defender, em sede própria, dos ataques lançados indiscriminadamente na praça pública contra a TVI".

Sobre as questões suscitadas pela Impresa e pela SIC junto da ERC, a Media Capital aponta que, mesmo sem as conhecer em concreto, "o referido administrador-delegado desempenha aquelas funções no grupo Media Capital e é presidente da TVI em consonância com as regras da transparência da titularidade e da gestão, aplicáveis às entidades que prosseguem atividades de comunicação social".

Na carta enviada ao regulador, hoje divulgada pela Lusa, relativamente aos cargos acumulados de Manuel Alves Monteiro, - que é vogal no Conselho de Administração da CIN e presidente executivo das empresas Big Tree Asset Management, da Munich Partners e da Portanto Consulting -, a Impresa e a SIC consideram que "cabe verificar e garantir, nos termos da legislação aplicável, a existência de uma efetiva separação entre a sua intervenção enquanto administrador daquelas empresas e a nova posição entretanto assumida de CEO [presidente executivo]" da Media Capital.

"Tais questões implicam determinar, em concreto, se a atual estrutura de gestão da MC [Media Capital] concede garantias de separação e independência das entidades que prosseguem atividades de comunicação social perante estruturas e entidades de poder económico, e se o desempenho de cargos executivos paralelos em empresas do acionista minoritário é compatível com o estatuto de autonomia das entidades de comunicação social e operadores de televisão", lê-se na carta enviada esta semana ao regulador pela Impresa e SIC.

"Acresce que nada impede que os administradores dos media possam desempenhar ou acumular funções no âmbito de diferentes atividades, é o que tradicionalmente acontece com os outros grupos de media, sem qualquer manifestação por parte da ERC", remata a Media Capital, no comunicado.