O Orçamento de Estado acabou de ser entregue em sede de Parlamento e durante a tarde o SAPO24 atualizará as propostas do governo para 2024, a apresentação será feita numa conferência de imprensa marcada  para esta tarde às 15 horas, diploma cujo cenário macroeconómico foi apresentado na sexta-feira aos partidos com representação parlamentar.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, entrou no parlamento pelas 13:07, acompanhado pela sua equipa de secretários de Estado, pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e pelo secretário de Estado da Presidência, Moz Caldas. Minutos depois foi recebido pelo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

Fernando Medina avançou nas primeiras declarações após entrega da pen com o Orçamento de Estado, que esta proposta tem o objetivo de "reforçar o investimento", num OE que terá importantes alterações em IRS e que pretender ser um "orçamento com os olhos postos no futuro" e que responda às necessidades das famílias.

Sabe-se para já de antemão que é provável que com esta proposta os portugueses passem a pagar menos IRS e que vejam os escalões a ser mudados. Com especial atenção às novas regras que deverão vir para o IRS jovem, sendo expectável que os jovens deixem de pagar imposto sobre os rendimentos do primeiro ano de trabalho.

Ainda em antecipação o  Governo apresentou aos sindicatos da administração pública uma proposta de aumentos salariais para 2024, que varia entre 6,8% na base remuneratória e 3% para remunerações mais altas. O orçamento também deverá trazer o fim do corte no valor das ajudas de custo e de transporte dos funcionários públicos.

De acordo com o Governo, em 2024 as pensões vão ser atualizadas tendo por base a fórmula prevista na lei.

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 prevê ainda verbas para apoiar os professores deslocados, mas ignora as reivindicações dos docentes de contabilizar o tempo de serviço congelado, revelou hoje a Federação Nacional de Educação (FNE).

A proposta de OE2024, que será entregue hoje no parlamento, tem “um desenho para apoiar os professores” que ficam colocados longe da sua residência, disse o vice-secretário-geral da FNE, Manuel Teodósio, à saída da reunião com responsáveis do ministério da Educação.

Manuel Teodósio disse não conhecer nenhum pormenor da medida nem qual o valor envolvido, sendo que o apoio aos professores deslocados tem sido uma das reivindicações dos sindicatos.

Na semana passada, durante um debate organizado pelo jornal Público, o secretário de estado da Educação avançou que estava “a ser debatida e desenhada uma medida de apoio” para professores deslocados e que em breve o Ministério da Educação teria "novas casas disponíveis” com rendas acessíveis.

As declarações foram feitas poucos dias após a divulgação do resultado do programa de apoio ao arrendamento, que revelou que apenas 15 dos 388 professores candidatos foram selecionados, tendo sido atribuídos 11 apartamentos em Lisboa e Algarve: Oito docentes ficaram em apartamentos em Portimão e outros sete em Lisboa.

Sindicatos e diretores escolares têm apelado à tutela para que crie uma espécie de subsídio de transporte e de alojamento para os professores que ficam colocados longe de casa.

Outra das principais reivindicações tem sido a recuperação do tempo de serviço congelado, que já levou à marcação de greves nas escolas neste novo ano letivo.

O primeiro-ministro reafirmou, na semana passada em entrevista à CNN, que o OE2024 não iria contabilizar essa medida, uma posição que levou os sindicatos a garantir que não vão desistir de lutar pela recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço congelado.

Além das medidas já tomadas em setembro para aumentar as bonificações e estabilizar o valor dos créditos à habitação nos próximos dois anos, o Governo, no Orçamento do Estado, está a preparar novas medidas, designadamente apoios diretos no arrendamento e crédito à habitação quando a taxa de esforço atingir 35% e 55% e, eventualmente, uma redução do IVA da construção.

A proposta de Orçamento do Estado para 2024, aprovada no passado domingo em Conselho de Ministros extraordinário, é debatida na generalidade nos próximos dias 30 e 31 na Assembleia da República, tendo votação final global marcada para 29 de novembro.

Primeiro-ministro salienta reforço de rendimentos e de investimento

O primeiro-ministro defendeu que esta proposta irá reforçar os rendimentos, fortalecer o investimento e proteger o futuro.

“Acabei de assinar a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024. Um Orçamento que reforça os rendimentos, fortalece o investimento e protege o futuro”, escreveu António Costa na sua conta na rede social X (antigo Twitter).

Em relação ao cenário macroeconómico da proposta de Orçamento para 2024, aponta-se para uma redução do crescimento económico para um valor a rondar 1,5%, uma diminuição do rácio da dívida para menos de 100% do Produto Interno Bruto (PIB), para um equilíbrio orçamental (depois de um novo superávite no final deste ano) e para uma taxa de inflação na ordem dos 3%.

No plano fiscal, a proposta do Governo deverá prever um desagravamento do IRS entre os 500 e os mil milhões de euros, com especial incidência nos contribuintes mais jovens e nos primeiros cinco escalões.

Em matéria social, no sábado, o Governo assinou com a União Geral de Trabalhadores (UGT) e com as associações patronais Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e Confederação do Turismo de Portugal (CTP) um reforço do acordo de melhoria dos rendimentos.

O valor do salário mínimo nacional para o próximo ano passa para os 820 euros, subida que António Costa considerou ser “o maior aumento anual” de sempre.
António Costa afirmou também que o referencial de atualização dos salários para 2024 é igualmente revisto nesse acordo, subindo para 5%, “sendo agora mais elevado do que aquilo que tinha sido o compromisso assumido para este ano” (4,85%).

Além das medidas já tomadas em setembro para aumentar as bonificações e estabilizar o valor dos créditos à habitação nos próximos dois anos, o Governo, no Orçamento do Estado, está a preparar novas medidas, designadamente apoios diretos no arrendamento e crédito à habitação quando a taxa de esforço atingir 35% e 55% e, eventualmente, uma redução do IVA da construção.

Esta é a décima proposta de Orçamento apresentada por executivos de António Costa, das quais uma foi chumbada, a primeira de 2022, em outubro de 2021, e que motivou o fim da chamada “Geringonça” – governos minoritários socialistas suportados no parlamento pelo Bloco de Esquerda e PEV.

Esse chumbo motivou uma crise política no país e a realização de eleições legislativas antecipadas em janeiro do ano passado, que o PS venceu com maioria absoluta. A segunda proposta de Orçamento para 2022 foi depois aprovada em maio do ano passado.

*Com Lusa