A Caixa Económica Montepio Geral apresentou ao Ministério da Economia, IAPMEI e Ministério do Trabalho o pedido de ativação do estatuto de Plano de Empresa em Reeestruturação como medida de prevenção caso a instituição não feche com os sindicatos o novo contrato coletivo de trabalho, o que à partida não é expectável. Segundo o SAPO24 apurou, o novo contrato coletivo de trabalho já deveria ter sido fechado a 1 de novembro, tendo a assinatura sido adiada para revisão de alguns temas pendentes. Ainda assim, a expectativa da instituição bancária é que se chegue a acordo e que o Plano de Empresa em Reestruturação não chegue a ser aplicado.

Tecnicamente, o Plano de Empresa em Reestruturação permite às empresas libertarem quota adicional para rescisões de contratos de trabalho por mútuo acordo e com acesso ao subsídio de desemprego. Até março, a Caixa Económica Montepio Geral tinha uma quota que permitia a redução do seu quadro pessoal  em 65 pessoas através de rescisões por mútuo acordo. Atualmente, a instituição estima precisar de mais 120 rescisões. Estando já perto do limite que poderia usar dentro da quota e tendo ainda em suspenso a assinatura do novo contrato coletivo de trabalho, a instituição financeira decidiu acionar o mecanismo de reestruturação que lhe permite a extensão do número de pessoas passíveis de serem dispensadas com rescisões por mútuo acordo.

Do ponto de vista jurídico, o processo decorre com a apresentação pelo Montepio de aprovação para ser considerada uma empresa em reestruturação ao abrigo da alínea d) nº 2 e 3 do art 10 do Regime Jurídico de Proteção no Desemprego, enquadramento que não é nem novo, nem excepcional, apenas exigindo que as empresas apresentem fundamentos para a sua aplicação. Para já, o requerimento está em apreciação pelas entidades competentes, sendo habitual o pedido de clarificações.

Enquanto decorre essa avaliação, mantém-se as negociações com os sete sindicatos envolvidos na negociação coletiva e, caso cheguem a acordo, o Plano de Empresa em Reestruturação não será sequer utilizado, uma vez que no âmbito do novo contrato estão previstas medidas como o congelamento de salários e a renegociação de condições laborais com retroactivo a 2016 que tornam dispensável o formato de rescisão por mútuo acordo.

A situação económico-financeira da instituição é a base de fundamento para a aplicação do Plano de Empresa em Reestruturação. Recorde-se que a instituição registou um prejuízo de 67,5 milhões de euros entre janeiro e setembro, um resultado que compara com perdas de 59,5 milhões de euros em igual período de 2015, anunciou hoje o banco. Já o resultado líquido do terceiro trimestre foi positivo, situando-se na ordem dos 144 mil euros, "invertendo a tendência recente de resultados trimestrais negativos", conforme o Montepio no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Quanto ao prejuízo no acumulado dos primeiros nove meses do ano, o Montepio sublinhou que o mesmo se deve aos "impactos específicos ocorridos no primeiro semestre, relacionados com os custos com o processo de redimensionamento da estrutura operativa, com as contribuições sobre o setor bancário para o Fundo Único de Resolução e para o Fundo de Resolução Nacional e com perdas em investimentos financeiros". E realçou: "Antes destes impactos, o resultado líquido dos primeiros nove meses de 2016 fixou-se em 22,6 milhões de euros".

Segundo o banco mutualista, os custos com o processo de redimensionamento da estrutura operativa, isto é, a redução do quadro de pessoal e da rede de agências, ascenderam a 32 milhões de euros.