“Não há nenhuma transação que crie prejuízo ao Fundo de Resolução que o Fundo de Resolução não autorize previamente”, afirmou António Ramalho, perante os deputados da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

O presidente executivo do Novo Banco disse ainda que, em vários casos, o Fundo de Resolução considerou que vendas de ativos traziam prejuízos que não se justificavam, casos em que que essas operações foram canceladas.

Dos ativos vendidos pelo Novo Banco (imóveis e crédito malparado), uma importante parte está coberta pelo mecanismo de capital contingente negociada aquando da venda do Novo Banco à Lone Star, o que significa que perdas são cobertas pelo Fundo de Resolução bancário.

Ramalho afirmou que no processo de venda de ativos pode ainda parecer que foi “além da ‘troika’”, mas que estava obrigado a isso mesmo pelas exigências impostas pela Comissão Europeia, na venda do Novo Banco à Lone Star, mas também pelo Banco Central Europeu (BCE), quando aumentou as exigências para redução de malparado e reforço de provisões.

Ramalho disse que se as vendas não tivessem sido feitas, quando os mercados estavam positivos, que agora seria pior, num contexto negativo da crise desencadeada pela covid-19.

Nascido na resolução do BES (em 03 de agosto de 2014), 75% do Novo Banco foi vendido em 18 de outubro de 2017 ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, mantendo o Fundo de Resolução bancário 25%, numa solução acordada entre Banco de Portugal e Governo. O Lone Star não pagou qualquer preço, tendo injetado 1.000 milhões de euros no Novo Banco.

Na venda, foi acordado um mecanismo de capital contingente, que prevê que até 2026 o Fundo de Resolução compensa o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos que 'herdou' do BES até 3.890 milhões de euros.

Até hoje, já foram injetados 2.976 milhões de euros e poderão ser mais 900 milhões de euros (valores com impacto nas contas públicas uma vez que o Fundo de Resolução é uma entidade da esfera do Estado).

Além das perdas registadas com a venda de ativos que estejam cobertos pelo mecanismo de capital contingente, para as injeções de capital do Fundo de Resolução no Novo Banco também contribuem os prejuízos passados registados em ativos cobertos por aquele mecanismo e provisões que sejam feitas nesses ativos.