"Estamos a falar de uma linha de crédito de 475 milhões de euros, que poderá ser mobilizada pelo Fundo de Resolução nos anos de 2021 e 2022, conforme seja necessário, para cumprir as suas obrigações ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente" disse hoje o secretário-geral do FdR, João Freitas, no parlamento.

O também diretor de Resolução do Banco de Portugal (BdP) respondia ao deputado João Cotrim de Figueiredo (IL) numa audição na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

"O contrato de financiamento foi assinado ontem [segunda-feira], e as condições são idênticas àquelas que se aplicam ao contrato do Estado", disse o responsável, detalhando os termos do documento.

Segundo o secretário-geral do Fundo de Resolução, o empréstimo "tem uma maturidade que termina em 2046, a taxa de juro é o custo de financiamento da República a cinco anos, acrescida de um 'spread' [margem de lucro] de 15 pontos base [0,15%], e é revista a cada cinco anos".

"No momento atual significa que a taxa de juro é de -6 pontos base", detalhou, lembrando que são as mesmas condições do "empréstimo concedido pelo Estado em 2014, relativo ao capital inicial.

João Freitas referiu ainda que apenas diferem dos empréstimos do Estado em 2018, 2019 e 2020, "porque nesses casos estava expressamente previsto que esses empréstimos só serão reembolsados depois de terem sido reembolsados os anteriores, do ponto de vista de hierarquia ou da prioridade de reembolso".

O responsável salientou que o empréstimo acordado na segunda-feira foi "concedido pelos sete maiores bancos nacionais" excluindo o Novo Banco e envolveu "um processo de discussão e negociação com os bancos e com os seus auditores".

"Era importante garantir que este financiamento era realizado em condições de mercado e que não haveria evidência de risco de crédito ou de incumprimento por parte do Fundo de Resolução", concluiu.

Na quinta-feira, após o Conselho de Ministros, o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, indicou que o Novo Banco deveria receber mais 429 milhões de euros do Fundo de Resolução, mas a validação final do valor da injeção de capital ainda estava a ser feita.

Em conferência de imprensa, o governante disse que o Conselho de Ministros aprovou hoje o diploma que altera o quadro de financiamento do Fundo de Resolução, permitindo que este se financie junto da banca para concretizar a transferência para o Novo Banco.

“Neste momento é o Fundo de Resolução que está a fazer a avaliação do valor. O valor que tinha sido inicialmente solicitado pelo Novo Banco era de 598 milhões de euros. Neste momento existe um valor inicial indicado pelo Fundo de Resolução é de 429 milhões de euros, o que fica abaixo do solicitado”, disse o ministro.

No Programa de Estabilidade 2021-2025, apresentado em abril, o Governo previu a alocação de 430 milhões de euros para o Novo Banco.

Em 19 de maio, na comissão de inquérito parlamentar, o presidente executivo do Novo Banco foi questionado precisamente sobre o valor a injetar pelo Fundo de Resolução se ficar este ano em cerca de 430 milhões de euros (em vez dos 598 milhões de euros pedidos pelo Novo Banco).

António Ramalho afirmou que, se assim for, o banco pode vir a pedir mais 100 milhões de euros ao Fundo de Resolução em 2021 (referente às contas de 2020).

"Num cenário de 430 milhões de euros [de injeção de capital] este ano, isso pode acontecer. Seria na volta dos cento e qualquer coisa milhões de euros que eventualmente poderia surgir”, disse.

O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 na resolução do Banco Espírito Santo (BES).

Em 2017, aquando da venda de 75% do banco à Lone Star, foi criado um mecanismo de capitalização contingente, pelo qual o Fundo de Resolução se comprometeu a, até 2026, cobrir perdas com ativos 'tóxicos' com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.

O Novo Banco já consumiu até ao momento 2.976 milhões de euros de dinheiro público ao abrigo do mecanismo de capitalização.

Já no ano passado foi negociado um empréstimo dos bancos ao Fundo de Resolução, mas acabou por não avançar, tendo o dinheiro saído de um empréstimo do Tesouro.