A missiva enviada a José Eduardo dos Santos, a que a Lusa teve acesso no âmbito da comissão de inquérito ao Novo Banco, pedia apoio para solucionar a questão do BESA, e foi enviada pelo presidente executivo Rui Guerra e pelo presidente do Conselho de Administração, António Paulo Kassoma.
Os problemas na carteira de créditos do BESA precipitaram o pedido de ajuda do BES ao Estado angolano, formalizado por Ricardo Salgado numa carta enviada em novembro de 2013, a que a Lusa teve igualmente acesso.
“Com a franqueza e sinceridade que devo a Vossa Excelência reconheço que a recuperação do banco não pode prescindir do apoio do Governo de Angola, com o enquadramento que vier a ser considerado mais adequado, eventualmente nos moldes que internacionalmente têm sido seguidos em casos semelhantes”, escreveu Salgado a Eduardo dos Santos.
Perante a ausência do envio de uma proposta de solução para problemas de crédito no BESA por parte de Álvaro Sobrinho, referentes à sua gestão, a nova administração do BESA, referiu que o gestor não tinha “uma efetiva vontade ou capacidade de resolver os problemas de crédito criados pela sua própria gestão”.
A missiva, datada de 2013, dá conta de uma reunião tida pela nova administração com Álvaro Sobrinho, já depois da sua saída, tendo sida recebida “uma carta contendo uma listagem com a identificação de alguns clientes que eram desconhecidos”, e que também “não era exaustiva nem identificava a totalidade” dos clientes.
“Caso não seja adotada e implementada uma solução para a carteira de crédito do BESA até ao final do corrente ano [2013], o BESA estará confrontado no início de 2014 com uma situação crítica, com o inerente risco sistémico para todo o sistema financeiro angolano e para o sistema de supervisão bancária, a cargo do Banco Nacional de Angola, sendo imprevisíveis as consequências daí decorrentes para a economia nacional”, pode ler-se na carta.
Os administradores do BESA solicitaram, assim, “a adoção de uma solução transitória” até ao final de 2013, “em função da gravíssima situação da carteira de crédito do BESA”, juntamente com uma solução definitiva a tomar até ao final do ano seguinte, 2014.
“Em qualquer dos casos, e neste momento, a situação do BESA apenas poderá ser provisoriamente resolvida mediante a emissão de Garantias do Estado Angolano e a tomada de algumas medidas de exceção por parte do Banco Nacional de Angola, que permitam mitigar o risco atual da carteira de crédito do BESA”, refere a carta.
No final de 2013, acabou por ser concedida uma garantia do Estado angolano, assinada por José Eduardo dos Santos, aos créditos do BESA, cuja validade foi reiterada pelo ministro das Finanças, Armando Manuel, que foi depois revogada.
“Apenas medidas excecionais e urgentes de apoio ao BESA” impediriam “a concretização de uma grave crise neste banco, provocada pela gestão do anterior presidente executivo [Álvaro Sobrinho]”, alertavam os então novos administradores do BESA.
O crédito do antigo BES ao BES Angola (BESA) é dos temas mais polémicos quanto às perdas assumidas pelo Novo Banco.
A exposição do BES ao BESA entre 2008 e 2014 passou de 1.700 para 3.300 milhões de euros, sendo correspondente a 47% dos fundos próprios do BES à data da resolução do banco português, em agosto de 2014.
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