Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado António Leitão Amaro começou por dizer que “obviamente que a consolidação orçamental, e a redução do défice, é positiva para o país”.

“Era só o que faltava que, depois de tanto esforço e de tanto sacrifício dos portugueses, não caminhássemos para mais consolidação orçamental e para um défice das contas públicas menor”, acrescentou.

Mesmo assim, na opinião do social-democrata, “perante a conjuntura que o país viveu, conjuntura desde logo internacional, [como é exemplo a] política monetária do BCE, a consolidação orçamental não deixa de ser modesta”.

António Leitão Amaro notou que “é menos de metade, em termos de ritmo anual, que a feita na legislatura anterior”, e que, “para um país com uma dívida pública tão elevada, este resultado não deixa de ser um resultado modesto, positivo mas modesto”.

O deputado afirmou também que “os resultados obtidos” são “baseados em efeitos conjunturais” e “obtidos de forma circunstancial”.

Na opinião do deputado do PSD, isto é algo que “deixa dúvidas e preocupações relevantes para o futuro” e para a forma como Portugal está preparado “para o momento da conjuntura que já não é naturalmente favorável”, estando “a economia portuguesa numa fase de desaceleração muito importante”.

Por isso, Leitão Amaro classifica o caminho escolhido pelo Governo como “errado”.

“Diz hoje o ministro das Finanças que afinal não era preciso um milagre. Pois não, foi preciso puxar a carga fiscal para o máximo de sempre e puxar o investimento público e os serviços públicos para o mínimo de sempre”, assinalou.

Apontando que “a carga fiscal em 2018 atingiu o recorde absoluto”, o parlamentar referiu que “nunca na história” os portugueses “entregaram tanto do seu rendimento ao Estado, para depois o Estado investir menos no serviço às pessoas”.

Na opinião de António Leitão Amaro, a redução do défice “é muito preocupante, é muito errado e não é um milagre, é um sacrifício imposto aos portugueses, que pagam impostos como nunca pagaram para terem depois serviços públicos a funcionar pior do que alguma vez funcionaram”.

“Os portugueses sabem-no nos bolsos, mas sabem-no também na forma como o Estado responde cada vez pior nos serviços públicos que lhes presta, ou que não presta por força desta receita”, referiu o deputado, apontando que isso é notório em setores como a saúde, os transportes ou a segurança das pessoas.

O défice orçamental de 2018 ficou nos 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo dos 0,6% previstos pelo Governo, divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatísticas (INE).

Segundo a primeira notificação de 2018 relativa ao Procedimento por Défices Excessivos, remetida hoje pelo INE ao Eurostat, o défice das Administrações Públicas atingiu 912,8 milhões de euros, o que correspondeu a 0,5% do PIB, abaixo do saldo negativo de 3% registado em 2017.

"O défice das Administrações Públicas (AP) situou-se em 0,5% do PIB no ano acabado no 4.º trimestre de 2018, que compara com uma necessidade de financiamento de 0,2% do PIB no trimestre anterior. Este agravamento da necessidade de financiamento resultou da variação positiva de 2,4% na despesa total e de 1,7% na receita total das AP", explica o INE.

Ainda segundo o INE, a carga fiscal aumentou em 2018 face ao ano anterior e atingiu 35,4% do PIB, o valor mais alto desde pelo menos 1995.