A proposta de Orçamento para o próximo ano prevê a introdução de dois novos escalões de tributação. No primeiro, para as bebidas cujo teor de açúcar é inferior a 25 gramas por litro, o imposto a pagar será de um euro por cada 100 litros; o segundo escalão prevê que as bebidas com açúcar entre 25 e 50 gramas por litro fiquem sujeitas a um imposto de seis euros por cada 100 litros; no terceiro, onde se enquadram as bebidas cujo teor de açúcar varia entre os 50 e os 80 gramas por litro, o imposto a pagar deverá ser de oito euros por cada cem litros; e no último, para as bebidas com mais de 80 gramas de açúcar por litros, o imposto a pagar será de 20 euros por cada cem litros.

"Para a PROBEB a opção do Governo para a revisão do imposto ao acolher uma arquitetura de quatro escalões de tributação pode ajudar a reforçar o incentivo à reformulação dos produtos, o que é positivo", adianta a associação.

No entanto, "ao não assumir a criação de um escalão não tributado para as bebidas sem açúcar ou com reduzido teor de açúcar (menos de 2,5 gramas por 100 mililitros) é manifestamente discriminatória e insuficiente face a objetivos mais ambiciosos de reformulação de produtos", prossegue.

"De referir ainda que a proposta de agravar a taxa máxima do imposto é bastante gravosa em termos de competitividade para a indústria, dificultando o investimento na inovação. Com efeito, esta medida agrava ainda mais a carga fiscal das bebidas com maior teor de açúcar que passam a ficar com a tributação fiscal mais elevada da União Europeia, considerando o IVA [imposto sobre o consumo] e o IABA [imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas]", aponta a associação.

Em Portugal, "o consumo de bebidas refrescantes por habitante é dos mais baixos na União Europeia e que há uma enorme divergência fiscal face a Espanha, havendo já evidência de aumento das compras transfronteiriças", alertou a PROBEB, que recorda que "a indústria de refrigerantes tem demonstrado a sua vontade e capacidade de contribuir proativamente para a redução das calorias na dieta dos portugueses".

O setor "assumiu o compromisso de reduzir o teor calórico dos refrigerantes, entre 2013 e 2020, no mínimo, 25%. Até ao final de 2017 já reduziu mais de 20% e vai continuar a apostar na reformulação dos produtos", conclui.

O aumento de tributação sobre as bebidas não alcoólicas com mais açúcar vai fazer aumentar uma garrafa de um litro de Coca-Cola com 106 gramas de açúcar por litro em cerca de 3,65%, segundo as simulações feitas pela PricewaterhouseCoopers (PwC) para a Lusa.

Este é um dos casos simulados pela consultora e que mostra que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) entregue esta segunda-feira na Assembleia da República volta a aumentar a tributação das bebidas com maior teor de açúcar.

Segundo a consultora, no caso de uma garrafa de dois litros de 7Up com um teor de açúcar de 110 gramas por litro, o aumento chega aos 4,06 euros e uma garrafa de 250 mililitros de Red Bull com um teor de açúcar de 110 gramas por litro terá um aumento de 0,76 euros.

Atualmente, o código dos Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC) prevê que as bebidas cujo teor de açúcar seja inferior a 80 gramas por litro ficam sujeitas a um imposto de 8,22 euros por cada 100 litros. Já aquelas em que o teor de açúcar ultrapassa os 80 gramas por litro são tributadas em 16,69 euros por cada 100 litros.