No quadro das atividades do ministério liderado por Pedro Marques foi inscrito um aumento de 40,3% nos subsídios e indemnizações compensatórias, para um total de 121 milhões de euros, enquanto a estimativa este ano é de 86,2 milhões de euros.

Segundo o relatório que acompanha a proposta de lei, a despesa refere-se sobretudo a parcerias público-privadas rodoviárias e ao programa Ferrovia 2020, que tem um investimento global de mais de dois mil milhões de euros.

Em 2019, deverão ser concretizados 300 milhões de euros do programa Ferrovia 2020, com um financiamento previsto por fundos europeus de cerca de 120 milhões de euros.

Entre os objetivos nos equipamentos e infraestruturas está a entrada em vigor do contrato de concessão renegociado com a ANA – Aeroportos de Portugal, no âmbito do investimento que aumentará a capacidade aeroportuária de Lisboa “para até 50 milhões de passageiros”.

O “investimento estruturante e estratégico” vai permitir que o crescimento dos últimos anos “possa continuar a ocorrer, de acordo com a procura que Lisboa e Portugal têm tido em termos turísticos, bem como potenciar o ‘hub’ da TAP” e a “proximidade aos países da diáspora portuguesa”, refere o documento.

Ficou inscrito ainda o investimento na rede de aeroportos nacionais para a sua “progressiva melhoria e adaptação à evolução da procura” e destacada a implementação do novo sistema de gestão de tráfego aéreo (sistema ATM), que permitirá administrar em simultâneo o “espaço aeroportuário de Lisboa, quando confrontado com a existência de duas infraestruturas complementares, o Aeroporto Humberto Delgado e a Base Aérea do Montijo”.

No setor ferroviário, irá manter-se a parceria existente com a espanhola Renfe quanto a aluguer de comboios diesel e elétrico, existindo a hipótese de “explorar potenciais futuras parcerias”.

“Para além disso, em 2019, será dada continuidade ao plano, já autorizado, de aquisição de novo material circulante desencadeado em 2018”, lê-se no relatório.

No próximo ano, o Governo quer obter uma “ampla aprovação” no parlamento do Programa Nacional de Investimentos 2030, que será o “instrumento estratégico de planeamento em matéria de infraestruturas nos setores da mobilidade, transportes, energia e ação climática”.

A proposta de lei do OE2019, aprovada pelo Governo no sábado, foi entregue na noite de segunda-feira no parlamento, onde será discutida e votada na generalidade a 29 e 30 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro.

Na proposta de OE2019, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.

No documento, o executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.