Em causa está a intenção do Governo de limitar o acesso às reformas antecipadas a quem tem pelo menos 40 anos de descontos aos 60 anos de idade que gerou dúvidas entre os partidos políticos.

No parlamento, durante o debate da proposta de OE2019, os partidos exigiram explicações a Vieira da Silva sobre a medida, tendo o ministro reafirmado que “não há nenhum passo restritivo” no acesso às reformas antecipadas que esteja na proposta orçamental.

A proposta de OE2019 prevê o fim do fator de sustentabilidade (que implica um corte de 14,5% nas pensões) em duas fases ao longo do próximo ano, para quem tem pelo menos 40 anos de descontos aos 60 anos de idade, e não restrições no acesso à reforma por antecipação, assegurou o ministro.

“O que acontecerá no futuro a outros segmentos será discutido em outros quadros, com outras iniciativas legislativas”, acrescentou, referindo-se então à medida anunciada que irá restringir o acesso às reformas antecipadas.

Vieira da Silva adiantou ainda que deverá ser necessário uma iniciativa legislativa "própria" para adaptar a medida à Caixa Geral de Aposentações (CGA), o sistema de pensões da função pública, uma vez que o regime "é bem distinto em muitos aspetos" do da Segurança Social.

Para o governante, "não há nenhuma contradição" entre o regime das longas carreiras e a revisão das reformas antecipadas, lembrando que o tema está na mesa da Concertação Social desde 2017 e que os parceiros sociais já foram ouvidos sobre o assunto.

"É uma medida de diferenciação baseada na idade de entrada no sistema contributivo", destacou o governante, lembrando que está prevista uma adaptação da idade de acesso à reforma com base nos anos de contribuições para o sistema de pensões.

"Este tema continuará na mesa da Concertação Social", reforçou Vieira da Silva.