Em comunicado, a CCP começa por referir que o fim do Pagamento Especial por Conta (PEC) previsto na proposta entregue na segunda-feira à noite no parlamento pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, era uma medida já assumida há dois anos na Concertação Social.

“Não se compreende, no entanto, por que não é pura e simplesmente extinto, em vez de obrigar as empresas a fazerem pedidos de dispensa”, critica a confederação presidida por João Vieira Lopes.

Para a CCP, apesar dos benefícios fiscais ao investimento e à capitalização das empresas previstos no OE2019, “estes aspetos positivos são de interesse limitado e não são suficientes para compensar as medidas gravosas que continuam a penalizar as empresas”.

Em causa, “o aumento das taxas de tributações autónomas, uma aberração fiscal que reincide ano após ano, e afeta agora de forma dura, com um aumento de 50%, as viaturas de serviço de menor valor, imprescindíveis nomeadamente ao funcionamento das empresas, em particular a maioria das de dimensão média e pequena”.

A confederação critica igualmente “o agravamento de 35% para 37,5% nas viaturas de custo médio”, considerando que o Governo “continua a penalizar as viaturas de trabalho e a desincentivar, inexplicavelmente, o uso de viaturas híbridas pelas empresas em termos das deduções de IVA no consumo de combustível”.

A CCP diz ainda que se verifica um aumento de vários impostos especiais, nomeadamente ao nível do crédito ao consumo.

“A carga fiscal sobre as empresas não baixou, o que é uma clara limitação à consolidação da economia e mesmo ao crescimento do emprego”, conclui a confederação.

Na proposta de OE2019, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.

No documento, o executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.