“A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) apresentou um défice de 7.198 milhões de euros até outubro, o que representa um agravamento de 8.197 milhões face ao período homólogo”, indica o Ministério das Finanças no comunicado que antecede a divulgação da Síntese de Execução Orçamental pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

A evolução do défice é justificada pela pandemia de covid-19 e resulta da redução da receita em 6,4% e do aumento da despesa em 5,1%, segundo as Finanças, devido aos impactos na economia “associados à redução acentuada da receita fiscal e contributiva” e ao acréscimo na despesa associado “às medidas extraordinárias de apoio às famílias e empresas”.

“Estes efeitos já justificam um agravamento adicional do saldo até outubro de, pelo menos, 3.865 milhões de euros”, lê-se no comunicado.

A quebra na receita reflete os impactos da suspensão dos pagamentos por conta em 791 milhões de euros e da prorrogação das retenções na fonte (IRC e IRS) e pagamento do IVA, da suspensão de execuções da receita e de medidas de isenção ou redução da taxa contributiva em 240 milhões de euros.

“A estes efeitos acresce o impacto da perda de receita contributiva pela isenção de pagamento de TSU [Taxa Social Única] no âmbito do regime de ‘lay-off’ simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo financeiro à normalização da atividade empresarial estimada em cerca 477 milhões de euros até outubro”, indica o ministério de João Leão.

As Finanças explicam ainda que o défice foi agravado devido ao crescimento da despesa em 2.357 milhões de euros “principalmente associado às medidas de ‘lay-off’ (875 milhões de euros), aquisição de equipamentos na saúde (430 milhões de euros), outros apoios suportados pela Segurança Social (461 milhões de euro) e no âmbito do incentivo extraordinário à normalização (221 milhões de euros).

Já a receita fiscal recuou 7,6%, “com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que refletem a contração da atividade económica, destacando-se a redução de 8,6% no IVA”, lê-se no comunicado.

Por sua vez, as contribuições para a Segurança Social caíram 1,3% devido ao abrandamento da atividade económica e aos meses mais intensos do ‘lay-off’ simplificado.

“A despesa primária cresceu 6,4%, influenciada pelo forte crescimento da despesa da Segurança Social” com um aumento de 12,8% (mais 2.743 milhões de euros), dos quais 1.623 milhões associados à covid-19 “que representam já 84% do orçamentado em sede de Orçamento Suplementar, antecipando-se a sua plena execução”.

As Finanças destacam ainda os acréscimos na despesa com pensões (3,4%) e outras prestações sociais excluindo medidas específicas covid-19 (11,4%), como as prestações de desemprego (25%), subsídio por doença (18,5%) e Prestação Social para a Inclusão dirigida a pessoas com deficiência (21,9%).

A despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 4,2% “em resultado do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento expressivo de 5,4% da despesa com salários dos professores”, indicam as Finanças.

O investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) atingiu “máximos históricos” superando os 200 milhões de euros, com um crescimento de 108%, segundo o ministério.

“Na resposta à pandemia, a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentou a um ritmo muito elevado de 5,8%, destacando-se o aumento extraordinário do investimento (+108%) atingindo 217 milhões de euros, um aumento de 40% face à execução completa do ano de 2019 (156 milhões de euros), e o aumento das despesas com pessoal (6,1%) associado também ao aumento do número de profissionais de saúde do SNS de 5,2% até outubro (o que representa mais 6.861 trabalhadores)”, lê-se no comunicado.

O ministério de João Leão destaca ainda o aumento de 35,8% no investimento público na Administração Central e Segurança Social.

Este aumento reflete “a forte dinâmica de crescimento associada à Ferrovia 2020, outros investimentos estruturantes e aquisição de material médico para o combate à covid-19 destinado aos hospitais”, indicam as Finanças.

Quanto aos pagamentos em atraso, as Finanças indicam que houve uma redução em 303 milhões de euros face a outubro de 2019 “explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 335 milhões de euros.