"A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até setembro um défice de 5.179 milhões de euros, um agravamento resultante da pandemia de 7.767 milhões de euros face ao período homólogo", indica o Ministério das Finanças no comunicado que antecede a divulgação da Síntese de Execução Orçamental pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Segundo o ministério liderado por João Leão, o aumento do défice "resulta do efeito combinado da redução da receita (-6,9%) e do crescimento da despesa (+5,2%), consequência do impacto da pandemia" que, por um lado, teve um "efeito negativo na economia" que conduziu à redução acentuada da receita fiscal e contributiva" e, por outro, "as medidas extraordinárias de apoio às famílias e empresas já justificam uma degradação adicional do saldo até setembro de, pelo menos, 3.005 milhões de euros".

As medidas de apoio extraordinárias para famílias e empresas levaram a uma quebra da receita, “refletindo os impactos da prorrogação das retenções na fonte (IRC e IRS) e pagamento do IVA, bem como da suspensão de execuções da receita e das medidas de isenção ou redução da taxa contributiva” em 361 milhões de euros, indica o ministério.

“A estes efeitos acresce o impacto da perda de receita contributiva associada à isenção de pagamento de TSU [Taxa Social Única] no âmbito do regime de ‘lay-off’ simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo financeiro à normalização da atividade empresarial estimada em cerca 470 milhões de euros até setembro”, continua o gabinete de João Leão.

O agravamento do saldo negativo até setembro deveu-se ainda ao crescimento da despesa em 2.174 milhões de euros, “principalmente associado às medidas de ‘lay-off’ (873 milhões de euros), aquisição de equipamentos na saúde (382 milhões de euros), outros apoios suportados pela Segurança Social (410 milhões de euros) e no âmbito do incentivo extraordinário à normalização (170 milhões de euros)”, lê-se no comunicado.

O Ministério das Finanças realça ainda que “a receita fiscal recuou 8,3%, com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que resultam da contração da atividade económica, destacando-se a diminuição de 9,6% no IVA”.

Já as contribuições para a Segurança Social caíram 1,6% até setembro devido ao abrandamento da atividade económica e refletindo “os meses mais intensos do ‘lay-off’ simplificado”, pode ler-se no documento.

De acordo com a tutela, a despesa primária cresceu 6,6%, influenciada pela “significativa evolução da despesa da Segurança Social” que aumentou 13,3% (mais 2.577 milhões de euros).

Deste aumento dos gastos da Segurança Social, explica o ministério, cerca de 1.580 milhões são associados à covid-19 “que representam já 81% do orçamentado em sede de orçamento suplementar”.

O Ministério das Finanças destaca ainda os acréscimos da despesa com pensões em 3,5% e de outras prestações sociais excluindo as medidas específicas de resposta à covid-19 em 11,2%.

Neste campo incluem-se os acréscimos de despesa com as prestações de desemprego (23,1%), subsídio por doença (18,9%), Prestação Social para a Inclusão dirigida a pessoas com deficiência (23,8%) e abono de família (12,4%), indica a mesma fonte.

Já a despesa com salários dos funcionários públicos “cresceu 3,4%, corrigida de efeitos pontuais”, uma vez que se consideram no Serviço Nacional de Saúde (SNS) os dados da conta financeira ajustados do efeito do fim da PPP de Braga, explica o Ministério das Finanças.

“Sem correções as despesas com pessoal cresceram 4,2%”, acrescenta o gabinete de João Leão.

Segundo destaca, “o aumento das despesas com pessoal resulta ainda da conclusão do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 5,4% da despesa com salários dos professores”.

O Ministério das Finanças realça ainda que o investimento no SNS “mais do que duplica” até setembro.

“Para fazer face à pandemia, a despesa do SNS aumentou a um ritmo muito elevado de 5,5%, destacando-se o aumento extraordinário do investimento (+119%) atingindo 187 milhões de euros e ultrapassando a execução completa do ano de 2019 (156 milhões de euros) e das despesas com pessoal (6,5%)”, pode ler-se no documento.

De acordo com as Finanças, o número de profissionais de saúde do SNS aumentou 4,7% até setembro, com mais 6.250 trabalhadores.

Quanto ao investimento público, registou-se uma subida de 37,3% na Administração Central e Segurança Social, excluindo PPP, “refletindo a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate à covid-19 destinado aos hospitais”.

Os pagamentos em atraso reduziram-se em 263 milhões de euros face a setembro de 2019, explicado pela diminuição no SNS em 291 milhões de euros, concluem as Finanças.