Os valores constam da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2020 que foi entregue na segunda-feira à noite na Assembleia da República.

“No orçamento para 2020, a despesa total consolidada do programa segurança interna é de 2.158 milhões de euros, o que corresponde a um acréscimo de 7,8% face à estimativa para 2019”, lê-se no documento.

Segundo a proposta de orçamento para 2020, o subsetor Estado tem um crescimento de despesa de 7,4%, que resulta essencialmente do crescimento do orçamento de projetos (12,5%) no âmbito da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das forças e serviços de segurança do Ministério da Administração Interna, sendo que no orçamento de atividades o crescimento é de 7,2%.

A proposta do OE2020 indica que o subsetor dos serviços e fundos autónomos regista um acréscimo de 6,7%, destacando-se a integração no perímetro das administrações públicas da Escola Nacional de Bombeiros como entidade pública reclassificada.

“Na estrutura da despesa total consolidada por classificação económica evidencia-se que 88,3% dos recursos, em 2020, são absorvidos por despesas com pessoal (77,3%) e aquisição de bens e serviços (11,0%)”, refere a proposta.

Para o próximo ano, o Governo assume como prioridade a aprovação de um plano plurianual (2020/2023) de admissões nas forças e serviços de segurança para assegurar “o contínuo rejuvenescimento e a manutenção de elevados graus de prontidão e eficácia operacional dos seus efetivos”.

O Ministério da Administração Interna assegura também, “de forma faseada ao longo da legislatura, o pagamento de retroativos de suplementos remuneratórios em períodos de férias aos elementos das forças de segurança”.

Outra das medidas passa pelo reforço da Rede Nacional de Segurança Interna como base tecnológica para os sistemas das forças e serviços de segurança e da proteção civil, bem como o Programa de Proteção Civil Preventiva 2020/2030 que vai permitir “elevar os níveis de resiliência e de resposta às situações de crise e emergência”.

No plano da segurança rodoviária, o Governo prevê ainda concluir o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE 2020), baseado “no sistema de transporte seguro, em alinhamento com as políticas europeias e mundiais de segurança, e a preparação da estratégia para a década seguinte em matéria de segurança rodoviária”.