“Até outubro, a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da COVID-19, bem como as que têm por objetivo repor a normalidade, conduziu a uma redução da receita de 1.508,3 milhões de euros e a um aumento da despesa em 2.412,6 milhões de euros”, pode ler-se no documento hoje divulgado.

Segundo a DGO, na receita “destaca-se a suspensão dos pagamentos por conta de IRC (791 milhões de euros) e a perda estimada de receita contributiva associada à isenção de pagamento de Taxa Social Única (477 milhões de euros) no âmbito do regime de ‘lay-off’ simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo financeiro à normalização da atividade empresarial”.

Já na despesa “o ‘lay-off’ foi a medida com maior impacto (819 milhões de euros), seguida das despesas associadas à Saúde (368,4 milhões de euros), nomeadamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e medicamentos”.

“A despesa com o apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente totalizou 201,3 milhões de euros e o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial ascendeu a 220,9 milhões de euros”, contabiliza ainda a entidade afeta ao ministério das Finanças.

Segundo a DGO, “na ausência das despesas associadas às medidas no âmbito da covid-19, a despesa efetiva das Administrações Públicas teria crescido 1,8% face ao mesmo período do ano anterior (em vez de 5,1%) e a receita efetiva teria diminuído 4,3% (em vez de 6,4%)”.

Até setembro, a pandemia de covid-19 tinha custado 3.058,3 milhões de euros ao Estado devido à perda da receita em 831,5 milhões e ao aumento da despesa em 2.226,8 milhões.

O défice das contas públicas agravou-se em 8.197 milhões de euros até outubro face ao período homólogo, totalizando 7.198 milhões de euros, anunciou hoje o Ministério das Finanças em comunicado.

“A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) apresentou um défice de 7.198 milhões de euros até outubro, o que representa um agravamento de 8.197 milhões face ao período homólogo”, indica o Ministério das Finanças no comunicado que antecede a divulgação da Síntese de Execução Orçamental pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

A evolução do défice é justificada pela pandemia de covid-19 e resulta da redução da receita em 6,4% e do aumento da despesa em 5,1%, segundo as Finanças, devido aos impactos na economia “associados à redução acentuada da receita fiscal e contributiva” e ao acréscimo na despesa associado “às medidas extraordinárias de apoio às famílias e empresas”.

“Estes efeitos já justificam um agravamento adicional do saldo até outubro de, pelo menos, 3.865 milhões de euros”, lê-se no comunicado.