A cerimónia de assinatura do acordo terá a presença da comissária europeia da Política de Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, pela parte de Bruxelas, e do primeiro-ministro, António Costa, e das ministras da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, pela parte do executivo português.

De acordo com o Governo, Portugal submeteu à Comissão Europeia a versão final do Acordo de Parceria Portugal 2030 no passado dia 06 de junho, “após vários meses de diálogo informal e um intenso período de negociações formais”.

Este acordo de parceria, ainda segundo o executivo, “beneficiou de um amplo processo de consulta pública, bem como de um conjunto de iniciativas de auscultação e debate com os parceiros”.

Em linhas gerais, o Portugal 2030 destina cerca de 30% do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) e mais de 80% do Fundo de Coesão à promoção da sustentabilidade ambiental, à aposta na transição digital e a respostas ao nível da inclusão social, área que preenche mais de um quarto do total de dotação do FSE+ (Fundo Social Europeu).

O Governo defende também que neste novo quadro comunitário será dado elevado ênfase em matéria de desenvolvimento sustentável dos territórios e na prestação de serviços de proximidade, em particular dos espaços urbanos, que têm afetos mais de 8% do FEDER, e ao reforço da “capacitação administrativa do ecossistema dos fundos”.

A dotação do Portugal 2030 está distribuída por cinco fundos: FEDER, com 11,5 mil milhões de euros; FSE+ com 7,8 mil milhões de euros; Fundo de Coesão com 3,1 mil milhões de euros; Fundo de Transição Justa (FTJ) com 224 milhões de euros; e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) com 393 milhões de euros).

O Portugal 2030 apresenta ainda 12 programas, quatro dos quais de âmbito temático (demografia, qualificações e inclusão; Inovação e transição digital; Ação climática e sustentabilidade, e Mar); cinco ao nível regional (correspondentes às NUTS II do continente); dois das regiões autónomas dos Açores e da Madeira; e um de assistência técnica.

A estes acrescem ainda os Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.

Em termos de programação, o Governo sustenta que se verifica um alinhamento com os cinco objetivos estratégicos da União Europeia, tendo em vista estimular a inovação, a transição digital, a competitividade económica e o empreendedorismo.

Outras metas inerentes à execução deste quadro comunitário passam pela aplicação do Acordo de Paris, com investimentos na transição energética, nas energias renováveis e na luta contra as alterações climáticas, assim como pelo desenvolvimento de redes de transportes estratégicas.

Entre os principais objetivos estratégicos do Portugal 2030, na perspetiva do Governo, será desenvolvimento do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, com apostas em políticas de emprego de qualidade, educação, competências, inclusão social e igualdade de acesso aos cuidados de saúde.

créditos: TIAGO PETINGA/LUSA

Portugal 2030 visa convergência mas com coesão territorial e social

A ministra da Presidência afirma que os 40 mil milhões de euros do Portugal 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PPR) visam uma convergência duradoura com a União Europeia, mas com coesão social e territorial.

Mariana Vieira da Silva, que no executivo socialista assume a coordenação dos fundos comunitários, vai discursar hoje, no Fundão, na cerimónia de assinatura do acordo de parceria entre o Governo português e a Comissão Europeia para a execução do Portugal 2030.

Em declarações à agência Lusa, a “número dois” do executivo liderado por António Costa refere que este será o sexto período de programação de fundos estruturais a que Portugal vai aceder.

“Quando somamos estes 23 mil milhões de euros do Portugal 2030 com o PRR, estamos a falar praticamente de 40 mil milhões de euros — um crescimento de 76% face ao quadro anterior. Queremos alcançar um país que cresce mais, que converge mais com a União Europeia, mas em que esse crescimento é partilhado, tanto do ponto de vista do nosso território, como ao nível social”, salienta.

Na perspetiva de Mariana Vieira da Silva, o país está perante “uma oportunidade de transformação estrutural”, e os dois programas — Portugal 2030 e PRR — “foram sendo pensados a par”.

“O objetivo último destes dois quadros, que obedeceram à Estratégia Portugal 2030, é fazer deste período de fundos comunitários uma transformação significativa da economia nacional, procurando consolidar estes anos de convergência antes da pandemia [da covid-19] numa convergência mais duradoura, mais sustentada e mais resistente a períodos de crise, que se tornaram mais frequentes. Ao mesmo tempo, queremos garantir a coesão territorial e a coesão social enquanto elementos fundamentais da convergência”, assinala.

Tanto o PRR como o Portugal 2030, segundo Mariana Vieira da Silva, organizaram-se com base numa estratégia que, em primeiro lugar, está dirigida às pessoas, apresentando “uma aposta muito significativa nas qualificações”.

“Temos medidas que procuram alcançar as metas com que Portugal se comprometeu no pilar europeu dos direitos sociais: Taxa de emprego de 80%, grande aceleração do número de ações de educação/formação que cada cidadão faz ao longo da vida, assim como com uma aposta significativa na inclusão, sobretudo, através de respostas na qualificação e nos apoios sociais aos públicos mais vulneráveis com o objetivo de retirar 765 mil pessoas do risco de pobreza”, aponta.

Neste capítulo, a ministra da Presidência destaca políticas relacionadas com o “envelhecimento ativo, com a capacitação dos jovens desfavorecidos, com lógicas de antecipação das competências que o emprego vai necessitar no futuro, ou com a continuação de políticas de igualdade entre homens e mulheres e de conciliação entre vida pessoal, familiar e profissional”.

“A segunda área é da inovação que, no Portugal 2030, tem dimensões muito significativas, como a medida acordada em concertação com os parceiros sociais que diz respeito às licenças de formação de trabalhadores. Além dos incentivos à modernização das empresas, há incentivos específicos para as nossas empresas cumprirem as metas climáticas”, indica.

Outra grande dimensão do Portugal 2030, de acordo com a ministra da Presidência, relaciona-se com “as dinâmicas de coesão territorial, onde há uma aposta sobretudo em duas dimensões, sendo a primeira a da ferrovia, não apenas em infraestruturas, mas, também, em material circulante”.

“Queremos garantir que a coesão do nosso território se faz também ao nível dos transportes sustentáveis”, referiu.

Já ao nível ambiental, Mariana Vieira da Silva realça que o Portugal 2030 prevê medidas para a “promoção de cidades descarbonizadas, com mobilidade urbana, tendo como objetivo a redução dos gases com efeito de estufa em 55%, para que se atinja a meta da neutralidade carbónica em 2050”.

“Para isso, será preciso acelerar a aposta nas energias renováveis”, acrescenta.