“Para além dos bónus, há pelo menos dois administradores do Novo Banco que recebem salários acima do que é permitido pelo contrato. Há um contrato que diz que só podem receber salários dez vezes superiores à média do banco, e no caso de António Ramalho, por exemplo, recebe 400 mil euros, e a média do banco [vezes dez] são 350 [mil euros]”, disse hoje no parlamento a deputada do BE ao presidente do Fundo de Resolução.

Luís Máximo dos Santos está hoje a ser ouvido na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

Os valores estão expressos no Relatório e Contas do Novo Banco de 2020.

“Como não é permitido por lei receber acima da média, esse excesso está a ser diferido, e como está a ser diferido é criada uma provisão, e como é criada uma provisão, vai a [chamada de] capital”, prosseguiu.

Admitindo que no cômputo geral se trata de “pouco dinheiro”, a parlamentar bloquista entende tratar-se de “uma questão simbólica”, dada a conhecer “através de um documento que o Governo enviou” à comissão de inquérito ao Novo Banco.

Questionado pela deputada sobre se o Fundo de Resolução (FdR) está a ter estes valores em conta nas injeções de dinheiro público ao Novo Banco, Luís Máximo dos Santos disse “com sinceridade” que esse tema não tinha sido abordado.

“Até agora não foi ponderado porque estará alinhado com os compromissos assumidos perante a Comissão Europeia, ou seja, não os desrespeita”, separando a questão do salário das dos bónus de gestão.

Posteriormente, a deputada do BE também disse que “os administradores do Novo Banco, inclusive António Ramalho, compraram ações da Nani Holdings”, a empresa portuguesa dona do Novo Banco que é detida por uma sociedade luxemburguesa ligada ao fundo norte-americano Lone Star.

“São, neste momento, acionistas, ainda que numa pequeníssima parte, da Nani Holdings, que detém o Novo Banco. Gostaria de lhe perguntar se conhece esta situação e se não configura um conflito de interesses”, perguntou a Luís Máximo dos Santos.

O presidente do Fundo de Resolução respondeu que “essa situação é matéria de análise prudencial”, não cabendo ao Fundo de Resolução avaliar, sendo “mais uma matéria do Banco de Portugal”.

A deputada enfatizou que “há uma administração que gere um banco, esse banco tem dois acionistas, há um enorme conflito de interesses criado por um contrato, e os administradores desse banco, já depois deste enorme conflito de interesses, ainda se descobre que têm interesses patrimoniais no acionista privado”.

Mariana Mortágua considera ainda que o privado em causa, a Nani Holdings, “tem tendência a gerir o ativo de acordo com os seus lucros”.