O CFP divulgou hoje o relatório Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2017-2021, no qual projeta que o défice orçamental fique nos 1,7% este ano e nos 1,8% no final do período, mas salvaguarda que não considera eventuais impactos de apoios ao sistema financeiro, como a injeção de capital na Caixa Geral de Depósitos (CGD).

“Se houver uma decisão de aumentar o défice, seja em 2016 seja em 2017, pode fazer ultrapassar os 3% e, nessa altura, [o encerramento do Procedimento por Défices Excessivos] fica em causa outra vez”, admitiu Teodora Cardoso, em conferência de imprensa, em Lisboa.

Questionada sobre se o encerramento do Procedimento por Défices Excessivos (PDE) pode estar em causa mesmo se a injeção de capital público na CGD tiver impacto no défice deste ano, fazendo com que ultrapasse a meta europeia de 3%, Teodora Cardoso admitiu que sim.

“O PDE diz que se tem de sair com garantias de que essa saída é estável, não é para entrar no ano seguinte. Aliás, seria péssimo se isso acontecesse. Voltar a entrar no PDE é uma coisa que já fizemos no passado e que não é nada favorável. E é menos favorável ainda neste caso porque as regras do ‘fiscal compact’ [regras europeias] são muito mais rigorosas do que eram antigamente”, alertou a presidente do CFP.

“É um risco que seria bom que não se concretizasse”, defendeu.

Teodora Cardoso explicou que na projeção para os défices orçamentais até 2021 não é tida em consideração a influência de intervenções no sistema financeiro, porque o CFP “não pode incluir o que não sabe se se vai passar”, mas admitiu que “isso poderá ter impacto, ou não, na saída do PDE”.

Esta semana, a Comissão Europeia admitiu que a operação de recapitalização da CGD pode vir a ter implicações no défice orçamental de 2017, que estão dependentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Eurostat.

A CGD está em processo de recapitalização num montante de cerca de 5.000 milhões de euros, aprovado entre o Governo português e a Comissão Europeia, depois de ter apresentado um prejuízo histórico de 1.859 milhões de euros em 2016.

Até à data, a Caixa já recebeu cerca de 4.445 milhões de euros: a injeção de capital público de 2.500 milhões de euros, que ficou concluída na quinta-feira; 1.445 milhões de euros da transferência de ações da ParCaixa e dos instrumentos de capital contingentes – CoCo’s – subscritos pelo Estado e 500 milhões em dívida perpétua que emitiu na semana passada.

Assim, ficam apenas por emitir 430 milhões em dívida até agosto de 2018 para concluir o total de cerca de 5.000 milhões de euros de recapitalização do banco público.