Num recente estudo promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente pode-se constatar que  58 % do consumo de produtos descartáveis de plástico para refeições tem lugar no local de trabalho. Esta dimensão da utilização do plástico, a eliminar e a combater no Estado, levou o governo a reforçar uma política de eliminação do uso de determinados plásticos de utilização única ou descartável na Administração Pública. O conjunto de medidas como a proibição garrafas, sacos e louça de plástico descartável, anunciadas na resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2018, entrou em vigor no passado dia 28 de outubro.

Esta resolução liga-se, de forma intrínseca, com os desígnios da Estratégia Nacional para Compras Públicas Ecológicas 2020, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2016  e que pretendia a integração de critérios ambientais em processos aquisitivos de compras públicas transversais, de forma a estimular a adoção de uma política de compras públicas ecológicas. A estratégia já previa mecanismos de redução do consumo de plástico de base descartável, num contexto claro de promoção da transição para a economia circular.

Com a aplicação destas medidas, a Administração Pública e o setor empresarial do Estado, terão que implementar rapidamente medidas de redução do consumo de plástico, visando boas práticas que reforcem o incentivo à inovação tecnológica e dos produtos, motivando os fornecedores e os prestadores de serviços a adaptarem o seu negócio a um paradigma ambientalmente sustentado e de cariz circular, procurando também, e através do exemplo, promover uma alteração de comportamentos na sociedade em geral.

Estas medidas são boas e disruptivas com as práticas do passado. Uma das coisas que faltava mudar a sério em toda a Administração Pública era precisamente a forma e os critérios ambientais com que se comprava no Estado. Neste âmbito, todas as decisões futuras pretendem colmatar anos de más práticas ambientais, quando não existiam alternativas sustentáveis no mercado. Hoje temos uma consciência que procura permanentemente a sustentabilidade e que nos obriga a céleres mudanças e a cortar radicalmente com o passado.

Agora, como sempre, temos que dar tempo às entidades para efectuarem esta transição e esperar pela avaliação séria destas políticas. Espero que seja desta que o lobby do plástico perca esta batalha com o Estado, e se invista em novas soluções para se reciclarem enquanto empresas, ganharem os desafios do futuro e, em conjunto, defendermos o ambiente.