Com a escalada de preços que tem vindo a agravar o custo de vida dos portugueses — fruto de uma inflação que já vinha subindo desde o ano passado, mas que se agravou com a guerra na Ucrânia —, esta semana prometia uma boa notícia com a anunciada baixa dos combustíveis.
Terminado o Autovoucher no final de abril, substituído pela redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), o Ministério das Finanças previa que, a partir desta segunda-feira, tal medida se traduzisse num desconto de 15,5 cêntimos na gasolina e de 14,2 cêntimos no gasóleo.
A realidade, porém, tratou de desmentir estas previsões. Segundo os dados da Direcção-Geral de Energia e Geologia — comunicados pelos postos de abastecimento e analisados aqui pelo Público — , o preço médio da gasolina baixou para 1,878 euros por litro, sendo que na semana passada se situava nos 1,975 euros. Ou seja, baixou 9,7 cêntimos por litro. Já o do gasóleo foi ainda mais pífio, passando de 1,926 euros para 1,840 euros, traduzindo-se numa redução de 8,6 cêntimos por litro.
Porque é que isto aconteceu? O PCP apressou-se a acusar as gasolineiras de se estarem a apropriar de parte da redução do ISP, ou seja, a reduzir o imposto e os preços a ritmos diferentes, aumentando as margens de lucro.
“Em muitos postos de abastecimento, o preço baixou muito menos do que o valor dos 16 cêntimos de redução fiscal, uma vez que as empresas subiram o preço antes de impostos limitando o impacto da medida”, denunciaram os comunistas em comunicado, pedindo ao Governo para remover “as componentes especulativas do mecanismo de formação de preços” que beneficiam as gasolineiras.
Catarina Martins, coordenadora do BE, reagiu em sentido semelhante, apontando o dedo a António Costa. No atual cenário, “a promessa do primeiro-ministro esfuma-se e as petrolíferas encaixam o diferencial”, reiterando que “tabelar preços é vital”.
Apesar do levantamento de vozes críticas à aparente impotência do executivo, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fez saber na segunda-feira que iria “monitorizar a evolução dos preços dos combustíveis, verificando a oscilação dos mesmos comparativamente a períodos anteriores, em especial, avaliando o impacto da redução do ISP no preço final ao consumidor”.
No entanto, as conclusões a que a autoridade chegou foram quase nulas. Passado um dia, a ASAE admitiu ter detetado apenas uma situação de alegado incumprimento na aplicação da redução do ISP nos postos de combustível que monitorizou, apesar de ter recebido 200 denúncias.
“Até ao momento e como balanço foram monitorizados cerca de 71 postos de abastecimento de combustível, a nível nacional, tendo sido constatadas entre o dia 01 e 02 de maio taxas de variação de preços de venda ao público, de gasolina e gasóleo, entre um mínimo de 0% (sem alteração) e um máximo de menos 9,3%, correspondendo a uma variação de descida entre 0,00€/litro e 0,18€/litro”, comunicou a autoridade.
Se as gasolineiras não incorreram em ilegalidades e a redução do imposto está a ser aplicada corretamente, porque é que os preços não baixaram? Essa é a questão que ainda está por desvendar.
Entretanto, se a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, disse ontem que o Governo só pode intervir a nível fiscal — indiretamente descartando a tabulação de preços, António Costa limitou-se a colocar o ónus da responsabilidade sobre os consumidores. “A ASAE vai estar atenta mas todos devemos olhar com atenção para a fatura, de modo a garantir que o desconto é mesmo aplicado”, alertou o primeiro-ministro num tweet.
Já hoje, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, disse que, caso as empresas não desçam os combustíveis na mesma proporção da descida do ISP, serão tomadas “medidas extraordinárias” pelo Governo, mas escusou-se a avançar quais, considerando que ainda é “prematuro”.
O que não é prematuro é encarar que o custo que o combustível vai continuando a ter pesa na carteira. Para já, talvez seja mesmo melhor seguir o conselho do primeiro-ministro. Este guia do JN, de como confirmar o valor do ISP na fatura, explica-lhe como.
