Qui 27 out 2022

Sem surpresas, a proposta de Orçamento do Estado para 2023 foi hoje aprovada na generalidade. Para isso, apenas precisava de um voto do PS, que detém a maioria dos deputados na Assembleia da República. Contudo, ainda houve a ajuda extra das abstenções dos deputados únicos do PAN e do Livre.

Essa era a única incógnita, já que se sabia à partida que as bancadas do PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE iam votar contra.

A aprovação da proposta contrasta drasticamente com o cenário vivido há precisamente um ano, quando o anterior executivo caiu por ver chumbado o OE2022 — e António Costa lembrou-o hoje.

“Faz precisamente um ano que desta votação na generalidade resultou uma crise [política]. Felizmente, um ano depois, desta votação resulta agora um bom instrumento para enfrentar a crise que estamos a viver”, declarou o líder do executivo.

O que se segue agora?

• Segue-se a apreciação em comissão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado esta sexta-feira, 28 de outubro, iniciando-se com a audição do Tribunal de Contas, o secretário de Estado dos Assuntos Europeus e a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares

• Nas semanas seguintes haverá mais audições a vários ministros e outras entidades.

• Em 11 de novembro realiza-se, pelas 15:00, a audição final do ministro das Finanças e às 18:00 termina o prazo para a apresentação de propostas de alteração ao diploma do Governo pelos partidos.

• A discussão do documento na especialidade em plenário arranca em 21 de novembro estendendo-se por toda a semana.

• O calendário acertado em conferência de líderes prevê que a redação final do documento seja fixada em 14 de dezembro. Só depois disso é que a proposta pode ser enviada para apreciação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.