Ter 19 set 2023

A moção de censura do Chega ao Governo foi hoje chumbada no parlamento com votos contra de PS, PCP, BE, PAN e Livre, abstenção do PSD, e votos a favor da IL e do partido proponente.

Tal como estava pré-anunciado, o debate da moção de censura, intitulada “Por um país decente e justo, pelo fim do pior Governo de sempre”, terminou ao fim de mais de três horas e meia com um ‘chumbo’, desfecho que impedirá o Chega de voltar a recorrer a este instrumento parlamentar até ao final da atual sessão legislativa, que se estende até setembro de 2024.

Os resultados foram anunciados pelo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva: votos contra de 131 deputados, 62 abstenções e 17 votos a favor.

“A moção de censura foi assim rejeitada”, disse, num anúncio recebido com um aplauso de pé por parte da bancada do PS.

Em forma de resumo, estes são alguns pontos do debate: 

• O presidente do Chega, André Ventura, considerou que o atual Governo é “o pior” da história portuguesa e desafiou os partidos à direita a mostrarem que constituem uma alternativa e que não são cúmplices do PS.

• A ministra da Ciência e Ensino Superior prometeu um significativo reforço da ação social escolar e das residências universitárias até 2026, num discurso em que defendeu a existência de progressos no investimento científico.

• O PSD acusou o Governo de impor o pacote ‘Mais Habitação’ contra “tudo e todos”, incluindo o Presidente da República, com os socialistas a acusarem os sociais-democratas de quererem “voltar à liberalização do mercado de antigamente”. Pediram ainda para o governo aceitar um pacto de redução do IRS.

• O primeiro-ministro colocou a hipótese, entre diferentes cenários, de privatizar a totalidade do capital da TAP, apesar de indicar que o montante ainda não foi definido e irá depender do parceiro escolhido.

• Costa afirmou também que é muito provável que o Governo atualize o mínimo de existência em conformidade com o aumento do salário mínimo nacional e admitiu utilizar o saldo orçamental para reduzir impostos. Afirmou assim que existe "grande probabilidade" de quem ganha salário mínimo poder continuar isento de IRS.