Qui 19 out 2023

Na apresentação da proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano, o Governo afirmou que a medida do IVA zero num cabaz de 46 tipologias de alimentos não será aplicada, tendo decidido canalizar o esforço orçamental que esta implicava para reforçar as prestações sociais pagas a famílias mais vulneráveis.

Sabe-se, contudo, que o parlamento aprovou, a 13 de outubro, a proposta do Governo que prolonga até ao final deste ano o IVA zero. De recordar que esta medida começou a ser aplicada em abril e devia ter terminado em outubro.

A proposta do Governo foi aprovada na generalidade com os votos a favor do PS, Chega, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda e a abstenção do PSD, PCP e Livre. A iniciativa baixa agora à comissão, devendo ser sujeita a votação final global até 25 de outubro.

Durante o debate de prorrogação até ao final do ano do IVA zero os partidos da oposição tecerem várias críticas, apontando a falta de eficácia da medida na descida dos preços e alertando para o impacto que o seu fim já anunciado, a partir de janeiro, poderá ter.

O fim do IVA zero está a ser criticado?

A ADIPA – Associação de Distribuidores de Produtos Alimentares pediu hoje a manutenção do IVA zero no primeiro semestre de 2024. Afinal, o preço do cabaz alimentar pode aumentar quase 2% se o IVA for reposto.

A associação considera que “as razões que justificaram a adoção por parte do Governo da medida IVA zero aplicada a um cabaz de produtos alimentares essenciais, continuam a verificar-se na atual conjuntura”, apontando “a elevada instabilidade internacional”, com os conflitos na Ucrânia e no Médio Oriente.

“Tal enquadramento irá manter uma pressão sobre a evolução dos preços da energia e em particular dos combustíveis, não se perspetivando uma desaceleração consistente da inflação no caso dos bens alimentares”, salientou a ADIPA.

Segundo a associação, “no curto prazo, não se prevê uma inversão deste quadro global”, sendo expectável “a manutenção de uma forte pressão nos mercados internacionais” que terá “impacto direto nos preços a montante da cadeia de abastecimento alimentar”.

Assim, tendo em conta os efeitos do IVA zero e a discussão do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que está em andamento, a ADIPA, que integra empresas de distribuição grossista alimentar e PME retalhistas independentes, “considera essencial a manutenção da medida IVA zero durante o primeiro semestre de 2024”.

O que leva o Governo a decidir assim?

"A nossa opção é tornar permanente a compensação equivalente ao IVA zero no conjunto das prestações sociais que abrangem os mais vulneráveis da sociedade", disse Fernando Medina na apresentação da medida para o OE2024, detalhando que, desta forma, em vez de existir um mecanismo geral de que todos beneficiam, este será direcionado para as famílias mais vulneráveis.

Em resposta a questões colocadas na conferência de imprensa, Fernando Medina referiu que a medida, mais direcionada, vai beneficiar cerca de um milhão e meio pessoas, nomeadamente cerca de 1,1 milhões que recebem abono de família, perto de 150 mil com Complemento Solidário para Idosos, outras cerca de 150 mil que recebem o Rendimento Social de Inserção. São "cerca de 1,5 milhões de pessoas que terão um reforço adicional da sua prestação", precisou.

Questionado sobre se não receia que o fim da medida possa causar pressão inflacionista nos preços, o ministro das Finanças afirmou acreditar que "haverá interesse de todos os agentes envolvidos" numa transição "adequada deste regime para o novo regime", dizendo, de resto, estar a contar com isso.

Além disso, questionado sobre se não receia que o fim da medida possa causar pressão inflacionista nos preços, Medina afirmou acreditar que "haverá interesse de todos os agentes envolvidos" numa transição "adequada deste regime para o novo regime", dizendo, de resto, estar a contar com isso.