Dom 5 nov 2023

Milhares protestaram hoje pelas ruas de várias cidades do país contra o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para carros anteriores a 2007. O protesto foi organizado pelo STOP IUC, um movimento de cidadãos apartidário.

Um dos porta-vozes do movimento considerou que “a medida vai afetar as pessoas que mais precisam. Normalmente, quem tem um carro com 20 ou 25 anos não é porque quer, mas porque precisa”, disse Fernando Sá que considera o aumento “um absurdo, que, em alguns casos, vai ser de 400% ou 600%”.

“Vamos fazer tudo para que esta medida não seja aprovada”, prometeu o manifestante ao considerar que “poluir é trocar de carro a cada cinco anos e não manter um carro por 20 ou 25 anos”.

Ao protesto juntaram-se milhares de motociclistas de vários pontos do país que encheram várias estradas. Em Lisboa, os manifestantes classificaram o aumento como "um roubo" para encher os cofres do Estado, chamando a Fernando Medina de "Papa IUC".

Fernando Sá garantiu que “o governo mente” quando diz que o aumento máximo anual não pode ultrapassar os 25 euros. “No primeiro ano o aumento será de 25 euros, no segundo de 50 euros e no terceiro de 75 euros e por aí em diante”, ilustrou.

No Porto, o protesto não foi formalmente autorizado pela PSP, mas isso não impediu que os manifestantes cortassem parcialmente o trânsito na Avenida dos Aliados e apontassem baterias contra as associações do ramo automóvel.

O porta-voz do movimento no Porto, que gerou a nível nacional a manifestação STOP IUC, Fernando Charais disse que existem “3,5 milhões de automóveis em Portugal anteriores a 2007” e lamentou não existir quem represente essa fatia “porque as associações do setor estão caladas, se calhar interessa-lhes vender mais meia dúzia de carros novos”, criticou Fernando Charais.

E prosseguiu: “as associações podiam e deviam pressionar o ministro da tutela para cancelar esta intenção, pois todos os motivos que invocam caem pela base, até as associações ambientalistas são contra [o aumento do IUC], o que é uma coisa quase surreal”, comentou.

As associações não terão ainda pressionado o ministro, como pediu Fernando Charais, mas o Automóvel Clube de Portugal (ACP) já o fez, junto do presidente da República. No sábado, o presidente do ACP, pediu a Marcelo Rebelo de Sousa que trave "o esbulho" com o Imposto Único de Circulação (IUC).

“Não podemos calar a revolta que cada contribuinte sente perante o esbulho fiscal vigente. Penalizar milhões de contribuintes que não têm posses para trocar de viatura, dizendo-lhes que ficam a ganhar em IRS, não só é imoral, como inadmissível, além de falso”, acusou Carlos Barbosa.

O presidente do ACP sustentou que “milhares de portugueses não têm outra forma de se deslocar para o trabalho sem ser em carros velhos" e lamentou a ausência de incentivos fortes para o abate. Carlos Barbosa tocou ainda num ponto essencial ao questionar “como se explica que um carro elétrico de 120 mil euros esteja isento de impostos e um carro de 1998 pague mais de 100 euros em IUC?"

O governo aumenta o IUC “de forma inconstitucional e imoral, enquanto isenta de impostos a quem tem carros elétricos”, disse Carlos Barbosa numa sessão comemorativa dos 120 anos do ACP que decorreu no sábado nos jardins do Palácio de Belém.

O que diz a proposta?

A proposta de OE 2024 altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.

Contudo, o OE 2024 contém uma cláusula de salvaguarda, determinando que o agravamento do imposto não pode, em cada ano, subir mais de 25 euros.

No entanto, segundo cálculos da Deloitte, a proposta de aumento do IUC vai traduzir-se num agravamento de cerca de 400% num carro a gasolina com 900 cc de cilindrada, face ao valor pago em 2023.

E a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considera que a atualização faseada do IUC para os veículos anteriores a 2007 “penaliza ‘a posteriori’ os proprietários de veículos antigos”.

“Com a adoção da medida ‘atualização faseada do IUC’, conjugada com a medida de despesa ‘incentivo ao abate’, o MF [Ministério das Finanças] manifesta a intenção de influenciar o comportamento dos consumidores na aquisição de viaturas ‘mais amigas do ambiente’.

Mas aí reside um problema: nem todos os cidadãos têm capacidade para comprar carro novo. Além disso, Portugal tem dos impostos automóvel mais altos na aquisição da Europa.

“Se o Governo quer que os portugueses possam renovar a frota, então comece por eliminar o imposto automóvel. Se eliminarem, de certeza que os portugueses têm muito mais capacidade para comprar carros novos”, apontou à Lusa um automobilista que esteve hoje no protesto.

Segundo os técnicos de apoio aos deputados da UTAO, o facto é que, “quando os veículos matriculados após 2007 foram comprados, os proprietários já sabiam que teriam de contar com a componente ambiental no IUC, situação que não sucedeu com os proprietários dos veículos agora atingidos por esta alteração fiscal”.

O governo "não conhece o país", disse Fernando Charais. “Quem faz a lei dá a ideia que não sabe como vivem as pessoas", prosseguiu. "No Porto ainda temos transportes, mas a 50 ou 100 quilómetros daqui, no nordeste transmontano, no interior do país, no Alentejo, não há transportes ou são muito poucos, pelo que quem tem um carro com 25 anos têm-no porque não tem dinheiro para comprar outro e precisa do carro para fazer coisas que nós, na cidade, fazemos a caminhar calmamente”,  lembrou o elemento do movimento STOP IUC.

*com Lusa