Sex 10 nov 2023

Em nota enviada às redações, intitulada de "esclarecimento", a Procuradoria-Geral da República, revelou que o inquérito ao primeiro-ministro, António Costa, foi instaurado no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em 17 de outubro, disse na sequência da operação sobre os negócios do lítio, hidrogénio e 'data center'.

"Tal instauração, a que o Ministério Público se encontra vinculado por imposição legal sempre que obtém notícia da eventual prática de factos criminalmente relevantes, remonta a 17 de outubro de 2023, tendo decorrido, na circunstância, da atribuição pelo Código de Processo Penal de foro especial ao Primeiro-Ministro”, pode ler-se no esclarecimento que chega em aditamento a nota enviada em 7 de novembro.

Dada a "exaustiva análise" do "material probatório recolhido", a PGR promete rapidez.

"As investigações prosseguirão com as necessárias diligência e celeridade, visando o seu encerramento no mais curto prazo", lê-se no documento.

Na referida nota de 7 novembro, o MP confirma que depois de ter tomado "conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do Primeiro-Ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos no contexto suprarreferido, tais referências serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, por ser esse o foro competente".

Na terça-feira, António Costa apresentou a sua demissão, aceite pelo presidente da República, na sequência de buscas em vários gabinetes do Governo, visando também o chefe de gabinete do primeiro-ministro.

O Ministério Púbico procedeu ainda "à constituição como arguidos de outros suspeitos da prática de factos investigados nos autos, designadamente do ministro das Infraestruturas e do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente".

Esta tarde, numa apreciação na especialidade do OE2024, que teve lugar na Assembleia da República, o ministro João Galamba foi fortemente visado pelos partidos da oposição que lhe perguntaram diretamente se deveria estar ali, e se "vai ou não demitir-se", tendo em conta os eventos mais recentes.

Na primeira intervenção dos deputados, Paulo Moniz, do PSD, abriu as hostilidades começando por fazer duas perguntas a João Galamba. A primeira se ia demitir-se e uma segunda sobre que "diligências vai tomar, sobre os importantes processos que não podem parar o país, e para que esta circunstância não prejudique mais o país".

Ao que o ministro das Infraestruturas respondeu, afirmando que estava "no debate na especialidade do Orçamento de Estado" e que "foi convidado" para lá estar. "Sobre as diligências, quem as tomam são os deputados, que aprovam ou não o Orçamento de Estado na especialidade", afirmou João Galamba.

O deputado do PSD insistiu na primeira pergunta ao qual João Galamba respondeu que "não tenciono apresentar demissão", afirmando que a construção do governo é responsabilidade do primeiro-ministro. Ontem, António Costa afirmou que iria falar com Marcelo Rebelo de Sousa sobre esta questão.

Apesar de João Galamba ter insistido que estava ali porque tinha sido convidado para discutir o OE2024 e que as questões dos deputados se deveriam centrar nisso, o tema surgiu novamente pela voz do deputado do Chega, André Ventura, que perguntou a João Galamba se considerava ter "condições políticas" para defender a proposta orçamental "depois dos acontecimentos" dos últimos dias.

O ministro afirmou que "sim" e disse aguardar "ansiosamente as perguntas sobre o Orçamento".

Já a Iniciativa Liberal, através do deputado Carlos Guimarães Pinto, questionou novamente a legitimidade de João Galamba ao dizer que "lamentava profundamente a opção do seu governo tê-lo aqui hoje. É confrangedor para os deputados e imagino que também para si", afirmou o parlamentar.

João Galamba ripostou não saber se era "confrangedor" para Carlos Guimarães Pinto, mas que o deputado poderia "ter a certeza que não é confrangedor" para o ministro.

"Estou aqui a cumprir um dever. Sou ministro da República, convidado por este parlamento para participar no debate na especialidade e tenciono conduzir esse debate e responder às perguntas com dignidade", afirmou.

O ministro considerou que não lhe é "nada confrangedor" defender um Orçamento em que acredita e no qual participou.

"Estou aqui preparado para responder às perguntas que o senhor deputado e todos os senhores deputados quiserem fazer sobre o mesmo", vincou.

Por seu lado, a deputada do BE Isabel Pires recordou que há algum tempo que o partido considera que o ministro "não tem condições para ocupar o cargo e os acontecimentos recentes" reforçam a ideia.

Já o deputado do PCP Bruno Dias preferiu não "perder tempo com repetição de argumentos", porque "a questão central é a de ser um mau orçamento e seria mau orçamento com eleições ou sem eleições".

A deputada do PAN Inês Sousa-Real disse preferir centrar-se no debate do OE2024 e o deputado do Livre Rui Tavares não fez comentários sobre o tema.

O ministro das Infraestruturas foi constituído arguido no processo que envolve negócios com lítio, hidrogénio e a construção de uma 'data center´em Sines.

No que cabe ao 'data center´, ficou hoje a saber-se que o administrador da sociedade Start Campus, Afonso Salema, detido no âmbito da investigação, vai renunciar às funções na empresa após ser sujeito a interrogatório judicial, disse o seu advogado.

O outro administrador da empresa, Rui Oliveira Neves, começou a ser ouvido hoje de manhã pelo juiz de instrução criminal Nuno Dias Costa, interrogatório que continuou ao longo da tarde.

Possivelmente, Rui Oliveira Neves deverá também apresentar a demissão, avaliando o que disse o advogado de Afonso Salema à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, ao justificar a renúncia do seu cliente com “a proteção do nome bom nome da empresa, na proteção dos trabalhadores e do projeto”.

“O objetivo é que a empresa possa continuar o projeto da melhor forma possível, nessa medida e não tendo ainda prestado declarações, mas vai prestar, entendeu que deve renunciar às funções como CEO da empresa, o que fará oportunamente após interrogatório e aplicação de uma eventual medida de coação”, disse aos jornalistas Pedro Duro no intervalo para almoço do interrogatório judicial dos cinco detidos no caso dos negócios do lítio e do hidrogénio.

Pedro Duro afirmou também que, independentemente de Afonso Salema ficar ou não em prisão preventiva, “há um conjunto de consequências até reputacionais que é preciso acautelar para assegurar o futuro da empresa e daqueles que nela trabalham”.

O advogado admitiu ainda que “obviamente a empresa não tem a melhor imagem neste momento”.

Por falar em imagem, independentemente do que sair da "Operação Influencer", o Partido Socialista terá de a renovar. As eleições diretas para a sucessão de António Costa no cargo de secretário-geral do PS estão marcadas para 15 e 16 de dezembro – em simultâneo com a eleição de delegados – e o congresso está previsto para 6 e 7 de janeiro, na sequência da demissão do primeiro-ministro.

E já tem dois candidatos à liderança. Soube-se hoje de manhã que José Luís Carneiro candidata-se à liderança do PS em nome do diálogo e da segurança. O outro candidato será Pedro Nuno Santos que vai apresentar a sua candidatura a secretário-geral do PS na segunda-feira, pelas 18:30, na sede nacional deste partido, disse à Lusa fonte socialista.

*com Lusa