Qua 15 nov 2023

Depois de muito ser contestado o aumento do IUC para veículos anteriores a 2007, chegou por fim o que tantos condutores pediam: o PS apresentou uma proposta para eliminar este ponto do Orçamento do Estado para 2024.

A medida prevista no OE2024 alterava as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.

Porquê este recuo do PS? 

Na proposta de alteração apresentada pelo grupo parlamentar do PS, os socialistas defendem que “o veículo ligeiro é em muitos casos ainda a principal forma de deslocação para o trabalho ou para deslocação até ao meio de transporte público mais próximo, principalmente fora das principais cidades do país e em zonas de média e baixa densidade, onde a oferta de transportes públicos é reduzida e desadequada às necessidades diárias de mobilidade”.

“Nestes casos, em que o carro é uma absoluta necessidade, acresce o facto de muito cidadãos não terem meios financeiros para a substituição por um veículo mais recente. Assim considera-se importante por uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica, retificar a proposta de OE neste sentido”, pode ler-se.

A crise política influenciou a decisão?

Em parte. O líder da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias, referiu hoje que o PS avança com a eliminação da medida pelo seu caráter plurianual num quadro político em que estão marcadas eleições legislativas antecipadas.

Eurico Brilhante Dias referiu que, desde o início, sempre existiu entre a maioria dos deputados da sua bancada uma intenção de alterar a proposta inicial do Governo sobre o IUC, já que tinha causado em muitos cidadãos uma “perceção de injustiça” social.

Perante os jornalistas, o líder do Grupo Parlamentar socialista desvalorizou o impacto no saldo orçamental resultante da supressão do aumento do IUC no Orçamento para 2024, bem como a questão de procedimento sobre o facto de outras bancadas apresentarem propostas com semelhante fim à dos socialistas. Neste ponto, alegou que a proposta do PS é mais completa, porque visa a eliminação da subida do IUC e também a sua “atualização”.

De acordo com Eurico Brilhante Dias, a análise do PS à proposta de aumento do IUC “começou muito antes da crise política, logo a seguir à apresentação do Orçamento pelo Governo”.

“É uma medida de longo prazo, que não se limita a 2024. Considerando o travão anual de 25 euros, a medida teria incidências em 2025, 2026 e, em alguns casos, em anos seguintes”, assinalou.

O tema já tinha voltado à discussão antes desta decisão?

Sim. O ministro das Finanças tinha remetido esta terça-feira para o grupo parlamentar do PS um eventual recuo na subida do IUC para veículos mais antigos, defendendo que o Governo apresentou a sua posição no Orçamento.

Fernando Medina foi questionado numa audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito da fase de especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) pelo PSD, Chega, PCP e BE sobre a matéria.

“Estamos agora na fase de especialidade e estão a chegar as propostas dos vários grupos políticos. Naturalmente, o grupo parlamentar do PS irá fazer essa avaliação de todas as propostas que entraram e das suas próprias propostas”, disse em resposta ao deputado do Chega André Ventura sobre se o PS está disposto a mexer na proposta do Imposto Único de Circulação (IUC), já depois do PSD ter questionado o governante sobre a matéria e ter ficado sem resposta.

A decisão era esperada? 

Carlos Barbosa, presidente do Automóvel Club de Portugal (ACP), referiu que o recuo era esperado devido à revolta popular e ao cenário de eleições.

“Como se esperava, com eleições marcadas tiveram medo e recuaram, se bem que acho que iam recuar com a revolta popular, mas agora com eleições à porta tiveram medo, acobardaram-se, senão tinham o povo contra eles”, disse.

“O PS teve medo (…) e Fernando Medina continua a brincar a dizer que eram apenas 25 euros, mas é uma ofensa que faz a todos os portugueses. Sabiam que iam ser castigados nas eleições”, frisou.

O presidente do ACP tinha dito anteriormente que o aumento do IUC ia penalizar milhões de contribuintes que não têm posses para trocar de viatura, com o Governo a dizer-lhes que ficavam a ganhar em IRS.

“Milhares de portugueses não têm outra forma de se deslocar para o trabalho sem ser em carros velho”, disse Carlos Barbosa, lamentando a ausência de incentivos fortes para o abate, assim como a inexistência de opções válidas de deslocação como os transportes públicos.

O Governo, segundo Carlos Barbosa, aumenta o IUC “de forma inconstitucional e imoral, enquanto isenta de impostos quem tem carros elétricos”.

*Com Lusa