O Ministério Público do Porto abriu um inquérito aos alegados benefícios fiscais atribuídos à habitação em Espinho do líder do PSD, Luís Montenegro, no seguimento de uma denúncia anónima. A notícia surgiu no dia de ontem e hoje ainda correu muita tinta sobre o caso.
O que se sabe sobre o inquérito?
O inquérito — "que teve origem em denúncia anónima" — é dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto, adianta a PGR, e “não tem arguidos”.
Segundo a RTP, em causa está a alegada utilização indevida da taxa de IVA reduzida na habitação de Montenegro, situada em Espinho.
Só agora é que se soube algo sobre esta casa?
Não. Em maio, o jornal Expresso noticiava que Luís Montenegro não tinha declarado ao Tribunal Constitucional o aumento do seu património imobiliário relativo à compra de uma moradia de luxo em Espinho, a 100 metros da praia, que começou a ser construída em 2016.
Na altura, o PSD comunicou que o seu líder "cumpriu sempre todas as obrigações declarativas de natureza patrimonial, nos termos previstos na lei"." É falso que haja qualquer omissão de declaração", foi ainda referido.
Qual a reação de Montenegro?
Pouco depois de surgir a notícia de ontem, o líder do PSD lembrou que, após a denúncia anónima, o Ministério Público era obrigado a abrir um inquérito, afirmando que "em boa hora o faz".
"Não conheço o teor da denúncia anónima, mas no pressuposto de se relacionar com a fiscalidade associada à construção da minha casa, será uma excelente oportunidade para que esse assunto se encerre definitivamente. Ademais, perante essa denúncia, não poderia o MP não abrir o inquérito", escreve o líder social-democrata em resposta enviada à Lusa.
"Não tive nenhum tratamento diferente de qualquer outro cidadão na mesma situação. Não pratiquei nenhum ato ética ou legalmente desadequado. Tenho todo o interesse em que o assunto seja apreciado mas não me deixarei condicionar cívica e politicamente", salientou ainda.
Além disso, o presidente do PSD afirmou que irá continuar "a apresentar aos portugueses a Alternativa ambiciosa de que Portugal precisa". "Sempre fui, sou e serei um cidadão completamente livre".
E hoje, o que disse o presidente do PSD?
Numa conferencia de imprensa no Porto, ao início da tarde, o presidente do PSD garantiu que não se sente “mesmo minimamente condicionado” e que convive bem com os inquéritos abertos pelo Ministério Público sobre a construção da sua casa de família, garantindo que “tudo está dentro da regularidade”.
O líder do PSD, que defendeu que “não há nada de anormal nem mal explicado” no processo de construção da moradia, em Espinho, garantiu também que “não pediu nem aceitaria” ser beneficiado naquele processo, pelo que não usufrui de “nenhum benefício indevido”.
“Que ninguém duvide, cada cêntimo que investi na casa da minha família foi pago com o esforço do meu trabalho e da minha mulher, diretamente por nós e de acordo com as licenças emitidas pelas autoridades competentes. Cada fatura emitida e paga respeitou o regime fiscal e legal vigente no respetivo momento”, apontou.
“Não tive nenhum benefício indevido. Paguei o que todos os cidadãos, dezenas, centenas, ou milhares que estiveram ou estão na mesma situação do que eu também pagaram”, assegurou o líder do PSD.
Montenegro falou das contas da casa?
Sim. O também advogado aproveitou o momento para explicar a parte fiscal do processo de construção da referida casa, processo que afirmou estar “totalmente blindado a qualquer desconformidade”.
“Paguei faturas à taxa de 23% de IVA até maio de 2017 e paguei faturas à taxa de 6% de IVA a partir de junho de 2017. Porquê? Porque em 21 de abril de 2017 foi publicada no Diário da República a Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Litoral de Espinho”, disse.
“No dia 16 de maio de 2017 a Câmara Municipal de Espinho emitiu uma certidão a atestar que o edifício em causa se inseria nessa ARU. Porque nos termos do código do IVA aplicável pagam a taxa de 6% as empreitadas de reabilitação de edifícios localizados nas ARU e, finalmente, porque nos termos do regime jurídico o conceito de reabilitação abrange a reconstrução, ampliação, conservação ou a demolição de edifícios”, explanou.
Segundo disse, “a conjugação destas circunstâncias” com ele ou com “qualquer outro cidadão tem uma consequência fiscal direta (….)” pelo que, afirmou, ter tido o “mesmíssimo tratamento que todos os outros cidadãos que se encontravam em igual circunstância na mesma área”.
E a conferência acabou por ser um momento de campanha.
O líder do PSD terminou a sua intervenção declarando: “Doravante vou concentrar-me em aproveitar todos os momentos de interação direta ou indireta com os portugueses para falar daquilo que interessa ao futuro de Portugal”, disse.
“Como vamos resolver o caos na Saúde, como vamos salvar a escola pública, como vamos conseguir criar mais riqueza e pagar menos impostos, famílias, pessoas e empresas, como vamos valorizar mais as pensões e como vamos dar uma oportunidade aos filhos de Portugal”, enumerou.
*Com Lusa
