Sex 5 jan 2024

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta semana um novo diploma do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, um documento que visa simplificar os licenciamentos urbanísticos.

"Tendo o Governo submetido uma nova versão que reduz significativamente as questões mais controversas do diploma, que ficaram agora limitadas a simplificações com repercussão directa na promoção de mais habitação, matéria de grande prioridade, o Presidente da República, aguardando o anunciado futuro Código da Construção, promulgou o diploma do Governo que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo", lê-se no comunicado da presidência.

Qual a notícia?

Além então da promulgação deste diploma, este também coloca António Costa como suspeito do crime de prevaricação devido a uma lei alegadamente negociada entre João Tiago Silveira (coordenador do simplex) e João Galamba (antigo ministro) para beneficiar a Start Campus.

Esta é a notícia que o Observador avançou esta sexta-feira, que detalha ainda que dias antes da reunião do Conselho de Ministros que aprovou esta medida, a 19 de outubro, o ex-ministro João Galamba e João Tiago Silveira terão negociado os pormenores da nova lei com Rui Oliveira Neves (administrador da Start Campus e colega de João Tiago) para que a construção do data center da empresa, em Sines, fosse beneficiada pela nova lei, ficando dispensada de um processo de licenciamento urbanístico.

Qual a razão de António Costa estar no olho do furacão?

De acordo com o Ministério Público, o primeiro-ministro está a ser visado devido ao sistema simplex administrativo, que na prática tende a simplificar os licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria e que foi então aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 19 de Outubro.

A investigação aponta para uma tentativa de incluir na parte industrial do simplex uma norma que iria favorecer uma empresa num projeto em Sines.

Várias escutas colocam António Costa em causa, nomeadamente algumas onde é salientado o nome do primeiro-ministro como estando a tratar com outros envolvidos deste assunto.

António Costa recusa falar

À chegada ao Congresso do PS, esta sexta-feira, António Costa foi confrontado com esta notícia, preferindo não se alongar sobre o tema.

"Quando a Justiça quiser falar comigo, terei muito gosto em esclarecer qualquer dúvida que tenha. Até lá, não vou falar com a Justiça através da comunicação social, porque a Justiça tem locais próprios, que são os tribunais, e é isso que devemos respeitar", argumentou à entrada para o Congresso do PS.

PS do lado do PM

Quem reagiu a este notícia foi o presidente da Comissão Organizadora do Congresso (COC), Pedro do Carmo, aos microfones da TSF, lamentando que as “notícias venham a lume na tarde em que se inicia o congresso" do partido.

"Estranhamos a coincidência das notícias virem a lume na tarde em que se inicia o congresso. Não há coincidências", afirmou.