Qua 24 jan 2024

A Polícia Judiciária esteve durante o dia de hoje a realizar buscas na Câmara Municipal do Funchal, bem como na residência oficial do presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque. Em causa estará um caso de corrupção entre o Governo da Região, a Câmara e a empresa AFA.

“A Câmara Municipal do Funchal informa que um grupo de inspetores da Polícia Judiciária deu entrada esta manhã nas instalações do edifício dos Paços do Concelho, para a realização de buscas”, lê-se num comunicado divulgado pela autarquia (PSD/CDS-PP).

No documento, o município acrescenta que “está a colaborar na investigação em curso e a prestar toda a informação solicitada, num espírito de boa cooperação”.

Entretanto, foi adiantado que a Polícia Judiciária e o Ministério Público realizaram dezenas de buscas por suspeitas de corrupção e outros crimes associados na Madeira. De acordo com a CNN Portugal, "dois dos alvos da operação são o próprio presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, e o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado".

Segundo a emissora, há suspeitas de "alegada promiscuidade com grupos económicos" junto das altas esferas da governação madeirense.

A agência Lusa questionou a Polícia Judiciária, que explicou que para além da Madeira, também estão a efetuar buscas nos Açores e em várias regiões do continente. A mesma fonte adiantou que as buscas que decorrem em várias regiões do continente são essencialmente em empresas.

Entretanto, o Ministério Público (MP) informou que as investigações que levaram à realização de buscas hoje nas regiões autónomas e no continente envolvem titulares de cargos políticos do Governo da Madeira e da Câmara do Funchal por suspeita de favorecimento indevido de sociedades/grupos.

“Existem suspeitas de que titulares de cargos políticos do Governo Regional da Madeira e da Câmara Municipal do Funchal tenham favorecido indevidamente algumas sociedades/grupos em detrimento de outras ou, em alguns casos, de que tenham exercido influência com esse objetivo”, indica o Ministério Público, numa nota publicada na página da Internet do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

De acordo com o MP, em causa estão factos ocorridos a partir de 2015, “suscetíveis de consubstanciar crimes de atentado contra o Estado de direito, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, abuso de poderes e de tráfico de influência”.

O MP revela ainda que a investigação incide “sobre atuações que visariam condicionar/evitar a publicação de notícias prejudiciais à imagem do Governo Regional [PSD/CDS-PP/PPM] em jornais da região, em moldes que são suscetíveis de consubstanciar violação da liberdade de imprensa”.

Até ao momento, foram detidos Pedro Calado, presidente da Câmara do Funchal, e ainda dois gestores: Avelino Farinha, líder do Grupo AFA, e o empresário da construção Custódio Correia, também com ligações a esta empresa.

O que disse Miguel Albuquerque?

O Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, falou esta tarde sobre as buscas a que foi sujeito por parte das autoridades, e sem surpresa recusou demitir-se.

"O Governo Regional e eu próprio estamos a colaborar de forma ativa e consistente com a PJ e o MP, de forma a fornecer todos os elementos. Incide sobre um conjunto de obras públicas que foram adjudicadas: sobre a situação do teleférico do Curral das Freiras, os licenciamentos na Praia Formosa e o concurso de transportes públicos urbanos e interurbanos. Todos os elementos estão a ser fornecidos e estamos de consciência tranquila", começou por dizer Miguel Albuquerque, recusando o cenário de demissão.

"Nunca fui acusado de nada e sempre tive a minha independência económica. Não me vou demitir porque vou colaborar no esclarecimento da verdade. A matéria em averiguação ainda está na fase de inquérito. Do meu ponto de vista não houve corrupção nenhuma. Não tive nem vou ter nenhum caso de corrupção na vida. A mim ninguém me compra. Nunca roubei ninguém, nunca pedi dinheiro a ninguém", disse o Presidente do Governo Regional, que acabou por ser constituído arguido, e que este processo nada tem a ver "com a minha venda da Quinta do Arco, isso está esclarecido".

Sobre a deteção de Pedro Calado, presidente da Câmara do Funchal, Miguel Albuquerque procurou ser prudente com esta notícia.

"Detido é uma palavra que pode ter várias interpretações, ele pode ser detido para ser ouvido. Pedro Calado é um grande político, que já fez muito pela Madeira", salientou.

O que diz o PSD?

O presidente do PSD rejeitou comparar as investigações que atingem o presidente do Governo da Madeira com as que atingem o primeiro-ministro, António Costa, defendendo que "as diferenças são mais do que muitas".

"Espero que o esclarecimento seja rápido e elucidativo para que haja um funcionamento normal quer dos órgãos políticos quer da justiça", acrescentou Luís Montenegro.

Disse ainda que existem "esclarecimentos que têm de ser dados" porque "ninguém está acima da lei".

Sublinhou também que a investigação na Madeira “não tem impacto direto” na campanha para as eleições de março, e reconheceu que causa “perturbação na atenção política que os portugueses têm para com a apresentação de propostas”.