Ter 30 jan 2024

Continuam as discussões sobre a polémica manifestação em Lisboa. Esta terça-feira, foi apresentada uma “intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias” junto do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, exigindo a revogação da proibição da manifestação "Contra a Islamização da Europa" por parte da Câmara Municipal de Lisboa. Na ação, são citadas notícias dos ‘media’ com opiniões de constitucionalistas, referindo que a lei garante a liberdade de reunião e a proibição da manifestação “seria uma violação de outra liberdade, a de expressão”.

O documento foi apresentado por Mário Machado, militante de extrema-direita, que acusa ainda a Câmara de Lisboa de permitir contramanifestações, referindo-se a ativistas antirracismo que anunciaram uma contramanifestação, entretanto transformada num arraial multicultural que se irá realizar no Largo do Intendente. O tal arraial multicultural promete mostrar que "as pessoas não se reveem no racismo e na xenofobia" e contrariar a ação da extrema-direita, a "Contra a islamização da Europa".

"Vamos fazer uma concentração cultural, para celebrar a diversidade e a pluralidade contra o racismo e preconceito", disse Vicente, da organização Rede de Apoio Mútuo e porta-voz dos promotores. Com o título “Não Passarão!”, o arraial apresenta-se como uma ação contra os movimentos xenófobos.

“É necessário dizer ‘Basta!’ a esta onda racista que cada dia ganha mais espaço no discurso público europeu e tenta agora infiltrar-se no território português”, escrevem os promotores do arraial, nas redes sociais. “Os partidos políticos de extrema-direita sentem-se cada vez mais à vontade, baseando-se em mentiras e desinformações para ganhar apoio, enquanto são legitimados e tolerados pelos partidos tradicionais em nome do ‘jogo político’”, salienta a organização.

De recordar que a Câmara de Lisboa não autorizou a realização da manifestação marcada para 3 de fevereiro. A autarquia liderada por Carlos Moedas (PSD) justificou a decisão após um parecer da Polícia de Segurança Pública (PSP), tendo os promotores, a 12 de dezembro de 2023, alegado que o protesto seria pacífico: “usaremos sempre o passeio (em percurso pedonal), pelo que não existe a necessidade de impedir a circulação de viaturas (…), nem pretendemos causar qualquer constrangimento”.

“A Câmara Municipal de Lisboa não irá autorizar a manifestação marcada para o próximo dia 3 de fevereiro e que tinha previsto percorrer diversas ruas da Mouraria”, indicou fonte do município à agência Lusa.

Na base da decisão está então o parecer da PSP, que de acordo com a agência Lusa, indica que, após ter recebido da autarquia de Lisboa um “aviso/informação” sobre o percurso e a manifestação “Contra a Islamização da Europa”, a PSP realizou “uma análise de risco para a ordem e segurança públicas”.

A PSP, “atenta à dinâmica do espaço, bem como às suas características físicas”, considera que a realização da manifestação seguida de desfile, “nos moldes em que é comunicada” representa “um elevado risco de gerar uma perturbação grave e efetiva da ordem e da tranquilidade públicas, e do livre exercício dos direitos das pessoas que habitam, trabalham e frequentam aquele espaço da cidade”.

Para a SOS Racismo, a não autorização por parte da Câmara de Lisboa representa "o corolário de uma luta de muitas associações e muitas pessoas que se mobilizaram para fazer algo que o Estado já devia ter feito: impedir que estas pessoas racistas e nazis tivessem voz”.

“Era a única atitude possível e que já devia ter tomado há três semanas. Aquilo que estava a ser escrito e que era dito foi motivo para que milhares de pessoas subscrevessem uma carta para que as autoridades tomassem medidas”, afirmou o fundador e dirigente da organização, José Falcão.