Qua 12 jun 2024

Em maio, o parlamento aprovou na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, a abstenção da IL e o voto contra do PSD e do CDS-PP.

Esta quarta-feira, os deputados da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação aprovaram o projeto dos socialistas, durante a votação na especialidade.

Como foi a votação?

Durante este processo na especialidade, a maior parte dos artigos teve uma votação semelhante à registada aquando a votação na generalidade, em que o projeto recolheu os votos favoráveis do proponente, do Chega, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, a abstenção da IL e o voto contra do PSD e do CDS-PP.

Afinal, o que diz exatamente a proposta?

A proposta do PS - a única que foi aprovada - pretende acabar com as portagens na A4 - Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 - Pinhal Interior, A22 - Algarve, A23 - Beira Interior, A24 - Interior Norte, A25 - Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

De acordo com os socialistas a medida tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros.

E quem paga esta alteração?

A Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens (APCAP) defendeu hoje que, a avançar a abolição das portagens nas ex-SCUT, o custo vai ser suportado pelos contribuintes.

“Sobre a decisão tomada hoje no parlamento, consideramos útil alertar para o facto de que, se avançar a abolição total de cobrança de portagens nas ex-SCUT, o seu custo passará totalmente a ser suportado por todos os contribuintes, através do Orçamento do Estado”, afirmou o presidente da APCAP, Manuel Melo Ramos, em comunicado enviado à Lusa.

A associação defendeu ainda que o seu conhecimento e a sua experiência na gestão de infraestruturas podem contribuir para uma decisão “com menor impacto para o erário público”.

Para a APCAP, o conhecimento do setor permite assegurar soluções “capazes de refletir modelos ajustados a cada situação”, mostrando-se assim totalmente disponível para dialogar e colaborar nesta matéria.

Há mais críticas à proposta socialista? 

Sim. No início de maio, a Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF) lamentou a decisão sobre o fim das portagens nas ex-SCUT, considerando que penaliza a ferrovia, e exigiu medidas equitativas.

“Esta decisão penaliza fortemente a ferrovia e demonstra, mais uma vez, a falta de visão estratégica dos decisores políticos para o setor dos transportes, permitindo que uma medida desta abrangência seja aprovada sem que se pense no impacto que a mesma terá ao nível da mobilidade e sustentabilidade ambiental”, defendeu a APEF, em comunicado.

Para o diretor executivo da APEF, Miguel Rebelo de Sousa, “é incompreensível que se tenha tomado uma decisão isolada desta natureza sem se pensar em medidas que permitam equilíbrio de tratamento entre modos de transporte, prejudicando ainda por cima o modo de transporte mais sustentável”.

O responsável realçou que, desta forma, o transporte ferroviário não terá condições para ser competitivo face ao rodoviário.

Por sua vez, também a Infraestruturas de Portugal (IP) espera vir a ser compensada pela perda de receita com fim das portagens nas ex-SCUT do interior e Algarve a partir de 2025, uma vez que, segundo disse fonte oficial da empresa pública ao Observador, “eventuais medidas que induzem perdas de receita com natureza permanente afetam o modelo económico-financeiro do contrato de concessão da IP, celebrado em 2007 e por um período de 75 anos”.

*Com Lusa