A secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, reuniu-se hoje com as três federações da Função Pública - Fesap, STE e Frente Comum -, após os sindicatos não terem chegado a acordo com o Governo na reunião da passada terça-feira, no âmbito do processo negocial sobre a atualização geral dos salários dos funcionários públicos.
Na última reunião, o Governo manteve a proposta que tinha feito relativamente aos aumentos gerais de salários dos funcionários públicos para 2025, 2026 e 2027, mas melhorou a proposta para 2028, propondo um aumento de cerca de 60 euros ou um mínimo de 2,3%.
Para 2025 e 2026, o Governo propôs um aumento de 55,26 euros ou um mínimo de 2,1%, isto é, ligeiramente acima do atual acordo assinado com o anterior governo, que prevê aumentos de cerca de 52 euros para vencimentos brutos mensais de até 1.754 euros e de 2% para ordenados superiores.
Já para 2027, o Governo propôs um aumento de 57,89 euros ou um mínimo de 2,2%.
Os sindicatos consideraram as propostas insuficientes, criticando o facto de o aumento proposto para 2025 ficar aquém da inflação prevista pelo Governo (2,3%).
Com o intuito de "aproximar posições", a Fesap propôs ao Governo avançar com um aumento salarial de 3,5%, com um mínimo de cerca de 56 euros em 2025, ao invés dos 6,5% inicialmente defendido, enquanto o STE desceu a sua proposta para 2,5%.
Já a Frente Comum manteve a proposta de aumentos salariais de, pelo menos, 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador.
À saída da reunião suplementar, a presidente do STE, que lidera a Frente Sindical, Maria Helena Rodrigues, afirmou que o Governo mexeu na proposta de aumentos para 2025 e 2026, propondo agora um aumento de, pelo menos, 56,58 euros para vencimentos brutos mensais de até 2.620,23 euros e um mínimo de 2,15% para ordenados superiores.
Já para 2027, o Governo propõe agora um aumento de 60,52 euros ou um mínimo de 2,3%. Estes valores são iguais aos apresentados pelo Governo para 2028 na anterior reunião, que se mantêm.
Há outras matérias que constam nos respetivos cadernos reivindicativos e que as federações sindicais consideram fundamental ver num eventual acordo, nomeadamente a subida do subsídio de alimentação, o aumento das ajudas de custo e "a revisão das carreiras não revistas".
"Não há atualização do subsídio de refeição", mas "há uma atualização das ajudas de custo na ordem dos 5%" e "o Governo está disponível também para rever aquilo que é o processo do acelerador" de carreiras, dado que "há trabalhadores que não o viram aplicado", acrescentou Maria Helena Rodrigues.
Por outro lado, o calendário de revisão das carreiras não revistas "vai sofrer um processo de aceleração em relação ao calendário anteriormente previsto", confirmou a presidente do STE.
Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, afeta à CGTP, afirmou que a evolução que o Governo fez relativamente à atualização geral dos salários da função pública para o próximo ano "não chega a cinco cêntimos por dia em relação à última proposta", ficando "muito aquém" da "boa-fé negocial".
Nesse sentido, indica que a federação "não vai assinar" o acordo proposto pelo Governo, dado que não estão "dispostos a patrocinar uma política de empobrecimento de trabalhadores da Administração Pública e de degradação dos serviços" públicos.
Para a Frente Comum, com esta proposta, o Governo "acabou de comprar mais contestação social", avisou Sebastião Santana, indicando que se vão juntar à manifestação convocada, pela CGTP, para dia 09 de novembro.
Por sua vez, a Fesap e o STE, ambos afetos à UGT, não excluíram um acordo e vão agora "avaliar" essa possibilidade.
*Com Lusa
