A ministra da Administração Interna voltou hoje a defender e a justificar a operação policial no Martim Moniz, em Lisboa.
De recordar que o sucedido deu origem a várias críticas, depois de serem divulgadas imagens que mostravam dezenas de imigrantes encostados à parede, com as mãos no ar, para que fossem revistados.
Como foi autorizada a operação policial?
Em resposta aos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Margarida Blasco explicou que, antes da operação no Martim Moniz, a PSP “solicitou autorização ao Ministério Público” e que o MP “estava presente com os seus magistrados” no Martim Moniz, no dia 19 de dezembro de 2024.
Perante as críticas, a ministra responsável pela pasta da Administração Interna recusou “que foi o Governo que mandou fazer” a operação policial.
“Quando há desadequação e violação de normas constitucionais, os polícias são sancionados. Temos o Ministério Público, temos a Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI), temos de ter confiança nas instituições”, sublinhou.
O que levou à operação no Martim Moniz?
Tal como já foi justificado anteriormente pela PSP, Margarida Blasco voltou também a explicar, apontando para a lei, que ações como aquelas que foram feitas no Martim Moniz “têm de ser feitas num determinado contexto”.
“Naquele local, havia durante o ano de 2024 um conjunto de indícios de utilização de facas, de armas brancas, com 52 participações e uma tentativa de homicídio”, disse.
Perante as questões dos vários partidos, que quiseram que a ministra justificasse esta ação policial em concreto, Margarida Blasco repetiu, várias vezes, que este tipo de ações “são diferentes de outras ações de fiscalização”.
Como é que se chegou a um processo na Inspeção Geral da Administração Interna?
Em relação ao processo que está a decorrer neste momento na IGAI, que é de natureza administrativa, a ministra adiantou apenas que “basta uma pequena denúncia” para que esta entidade avance para a abertura de um processo administrativo. “É um processo normalíssimo e decorrem às centenas por ano”, acrescentou.
O que diz Montenegro sobre o que aconteceu no Martim Moniz?
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, falou hoje sobre o tema no primeiro debate quinzenal do ano, na Assembleia da República.
“Do ponto de vista da dignidade das pessoas, aquilo que vemos visualmente, as pessoas encostadas a uma parede com os braços no ar, não é uma imagem agradável. Mas eu assumi, e assumo outra vez, que apesar desse efeito visual, eu compreendi a ação da polícia, até presumia que ela se inscrevia – não falei com ninguém da polícia, foi assim que disse – naquilo que são as melhores técnicas policiais para a operação que estava ali a ser levada a cabo, que estava a ser conduzida por magistrados do Ministério Público”, afirmou.
Em resposta ao líder do Chega, André Ventura, o primeiro-ministro indicou que aquelas pessoas “só estavam naquela situação” porque “estavam a ser revistadas e porque estavam, no âmbito da prevenção, a ser objeto de uma diligência para ver se tinham armas, drogas ou de elementos que indiciassem condutas criminais”.
“Se me pergunta: 'tem prazer em ver pessoas encostadas à parede com os braços no ar? claro que não, é essa a resposta”, acrescentou. Montenegro teria preferido que tal “não fosse necessário”, apesar de compreender que “naquela circunstância tinha de ser mesmo assim”.
Instado diretamente por André Ventura a avaliar a ação da polícia, o primeiro-ministro respondeu: “A PSP fez bem”.
*Com Lusa
