Qui 24 abr 2025

Com a saúde como tema prioritário nos programas eleitorais, os partidos com assento parlamentar focam-se no aumento da remuneração dos profissionais, com a esquerda a ir mais longe para fixar médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Os programas eleitorais divergem sobretudo em matéria de parcerias público-privadas (PPP's) em que os partidos mais à esquerda querem o fim destes contratos com privados enquanto a direita defende a sua eficácia.

Mas afinal, o que querem os partidos para a Saúde?

AD (PSD/CDS-PP)

A AD propõe a renovação e o aumento do número de Unidades de Saúde Familiar (USF).

A coligação aposta na construção e requalificação das Unidades de Saúde com o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tal como no investimento em equipamentos de saúde, distribuídos por todas as ULS e IPO’s.

A coligação tem nos seus planos chamar médicos de família aposentados ou privados a fim de estes prestarem cuidados de saúde primários e prevê também a criação de um plano de saúde oral para os portugueses mais carenciados.

No que se refere à digitalização, é proposta a criação de um Ecossistema Nacional de Dados em Saúde e a implementação do Registo Eletrónico de Saúde Único (RES_U).

PS

As propostas do Partido Socialista para saúde concentram-se no alargamento da saúde oral ao pacote de cuidados básicos do SNS assim como a saúde mental. O PS tem como objetivo criar 350 gabinetes de médico-dentista em todos os concelhos do país, assim como criar com a carreira de médico-dentista no SNS recorrendo ao PRR.

Relativamente à saúde mental, o partido pretende vincular 300 psicólogos, até final de 2026, e garantir a sua integração na carreira de técnico superior de saúde, assim como contratar mais médicos psiquiatras e pedopsiquiatras.

Consta ainda no programa eleitoral do Partido Socialista a intenção de alocar a atividades de promoção da saúde e prevenção da doença 2% das verbas do Orçamento do Estado (OE) de 2026 para a saúde, com crescimento de 1% por ano, até atingir 5% em 2029.

O PS pretende também avaliar a orgânica do SNS e melhorar a sua governação, visando a transparência dos processos, a redução da burocracia e aproximando a decisão da prestação de cuidados de saúde.

Chega

O Chega quer mais PPP’s e mudar o SNS para um Sistema Nacional de Saúde, não obstante o partido pretende punir a morte medicamente assistida e criar um plano para a fixação de médicos no SNS.

O partido mais à direita tem no seu programa eleitoral reformular a Lei de Bases da Saúde e introduzir novos modelos de gestão e PPP’s, assim como alterar o SNS para um sistema que integre os setores público e privado, formalizando parcerias entre ambas as partes.

Consta ainda no programa de André Ventura revogar a lei que regula a morte medicamente assistida, a fim de punir a mesma.

O Chega pretende ainda implementar um plano de fixação de médicos de família em regiões com menos população que atribuiria aos médicos benefícios salariais específicos, habitação a custos reduzidos e subsídios de deslocação.

Iniciativa Liberal

A Iniciativa Liberal pretende criar a Enfermagem de Prática Avançada (EPA), uma nova Entidade Reguladora da Saúde e um modelo em que o cidadão possa recorrer a cuidados de saúde quer no setor privado, no público ou num programa de gestão partilhada.

A IL propõe então uma nova entidade reguladora independente, dotada de poderes ao nível da regulação e da fiscalização concorrencial, clínica e financeira, que exija uma atividade transparente.

A Iniciativa Liberal propõe um modelo de acesso a saúde familiar (médico, enfermeiro e técnicos) e a serviços de Cuidados de Saúde Primários, podendo recorrer ao setor privado, social ou a modelos de gestão partilhada e ressalva que sempre sem prejuízo do investimento no SNS.

Os liberais destacam também a importância das Parcerias Público-Privadas (PPP), afirmando que estas podem ser instrumentos que melhoram os serviços públicos desde que bem contratualizadas e fiscalizadas.

O partido quer recuperar o modelo dos contratos de gestão utilizados durante o período da troika.

Bloco de Esquerda

O BE vai recuperar o programa de 2024 cingindo-se apenas à publicação de um manifesto para as legislativas de 2025, contudo mantém a intenção de acabar com as PPP, adequar o orçamento do SNS às necessidades da população e de rever todas as carreiras da saúde.

No plano legislativo de 2024 consta a intenção de revogar o decreto-lei abre portas a novas Parcerias Público-Privadas (PPP) no SNS e lê-se ainda o intento de proibir as seguradoras e privados de interromperem os tratamentos por motivos de natureza económica.

Os bloquistas querem ainda excluir o SNS da aplicação da Lei dos Compromissos e auditar dos preços praticados e padrões de prestação de cuidados de saúde pelas unidades de saúde privadas.

O partido pretende atribuir apoios para os profissionais de saúde para cobrir as despesas de habitação e criar um regime de exclusividade, com majoração de 40% sobre o salário, e de 50% nos pontos para progressão na carreira, assim como rever as carreiras no prazo de um ano e aumentar todos os salários em três posições remuneratórias, num valor mínimo de 150 euros.

PCP

O Partido Comunista Português pretende aumentar o número de profissionais de saúde no SNS assim como os seus salários e reduzir as transferências do SNS para o setor privado com o intuito de reforçar o seu financiamento.

O partido decidiu recuperar o programa de 2024 tendo apenas publicado um compromisso eleitoral para as legislativas de 2025.

Os comunistas pretendem aumentar a remuneração de base dos profissionais de saúde e promover a opção de dedicação exclusiva para médicos e enfermeiros com a majoração de 50% da sua remuneração base e o acréscimo de 25% na contagem do tempo de serviço.

O PCP também quer incentivar a fixação de profissionais de saúde em zonas carenciadas através de um regime de reforma antecipada, assim como da atribuição de um apoio para as despesas com a habitação.

O partido entende ainda que se devem reduzir as transferências para o setor privado a partir do orçamento do SNS e internalizar os serviços com utilização total dos recursos existentes.

Livre

O partido Livre pretende reformar as carreiras de profissionais de saúde, regulamentar a despenalização da morte medicamente assistida e não renovar os contratos das Parcerias Público-Privadas (PPP) atualmente ainda em curso.

O partido liderado por Rui Tavares planeia acabar com a subcontratação de profissionais através de empresas de trabalho temporário e criar o estatuto de clínico-investigador permitindo a articulação entre atividade clínica e investigação científica.

No plano eleitoral consta também a intenção de assegurar a gestão pública dos serviços de saúde, não renovando as (PPP) atualmente vigentes e pretende dar primazia a contratos de trabalho estáveis, ao invés de prestação de serviços médicos.

O partido quer remover o período obrigatório de reflexão de três dias entre a consulta com o profissional de saúde e o procedimento e garantir o direito à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) em todo o território nacional alargando o prazo para as 14 semanas.

O Livre pretende ainda melhorar o acesso a cuidados de saúde a pessoas LGBTQIA+ no SNS, e também criar um Programa Nacional de Embaixadoras da Saúde, coordenado pela Direção-Geral da Saúde em colaboração com centros de saúde e autoridades locais, visando capacitar mulheres como agentes de mudança nas suas comunidades.

PAN

O PAN (Pessoas - Animais - Natureza) ainda não apresentou o programa eleitoral para as eleições de 18 de maio de 2025. O programa completo será conhecido a 3 de maio, a apenas 15 dias da ida às urnas.

*Com Lusa