O Ministério da Economia está a acompanhar “atentamente” a questão das comissões nos pagamentos para “garantir a defesa dos interesses dos consumidores”, admitindo ajustar a legislação em vigor, afirmou à agência Lusa fonte oficial.
Novo Banco, Santander Totta e BCP têm já programados aumentos de comissões bancárias para 2022, mas é expectável que os restantes bancos subam também comissões no próximo ano.
A Provedoria de Justiça considera que o fim das comissões de processamento de crédito apenas para os contratos celebrados a partir de janeiro de 2021 “não suscita nenhum problema de constitucionalidade”, pois não há “obrigação de retroatividade” nestas matérias.
A Deco recorreu à provedora de justiça para pedir que aos titulares de contratos bancários anteriores a janeiro deste ano não sejam cobradas algumas comissões, como a de processamento de prestação de crédito, promovendo a igualdade entre consumidores.
A Comissão de Orçamento e Finanças do parlamento aprovou ontem uma proposta do PSD que alarga às contas de serviços mínimos bancários o fim de comissões nas transferências através de aplicações de pagamento, com limite mensal de cinco transferências.
O fundador e presidente executivo da 'fintech' de pagamentos Easypay considerou hoje, em audiência no parlamento, que é importante evitar que a nova legislação sobre comissões bancárias prejudique o equilíbrio de mercado entre operadores, que já "é pouco".
Os bancos vão ficar impedidos de cobrar comissões por operações de pagamento através de plataformas digitais dos prestadores de serviços, segundo uma proposta do PEV com alterações do PS aprovada hoje no parlamento.
O BE agendou para dia 27 de fevereiro a discussão na Assembleia da República de um conjunto de projetos de lei com o objetivo de impedir o aumento de comissões no sistema financeiro.
Os clientes bancários em Portugal pagam, em média, 78 euros anuais de comissões por serviços bancários, mais do dobro do que em Espanha, ainda que abaixo da média dos sete países analisados, segundo um estudo da consultora Deloitte.
O presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, vai ser ouvido no Parlamento “com urgência” para explicar a questão do aumento das Comissões Bancárias e o plano de reestruturação do banco.
O presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, garantiu hoje que o banco público não vai alterar o preçário este ano e que o Governo não interferiu na gestão da instituição.
O BE anunciou hoje que vai exigir ao Ministério das Finanças garantias de que as comissões da Caixa se mantêm as mais baixas do mercado e, simultaneamente, avançar com uma iniciativa para alargar os serviços mínimos bancários.
A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) relançou hoje a petição para exigir o fim das comissões bancárias quando não há serviço prestado, como na manutenção das contas à ordem e no pagamento dos créditos habitação.
