A expulsão da magistratura do juiz Rui Fonseca e Castro, que incentivou à violação das regras sanitárias relativas à pandemia de covid-19, tem efeitos a 5 de novembro, segundo o despacho hoje publicado em Diário da República.
O órgão de disciplina dos juízes defende ser favorável ao fim da atual organização e estrutura do TCIC (Tribunal Central de Instrução Criminal, conhecido na gíria por "Ticão") e que tal não passe apenas pelo aumento do número de juízes
A leitura do acórdão do julgamento do caso Vistos Gold foi antecipada de 17 de maio de 2019 para 21 dezembro, após o Conselho Superior de Magistratura ter renovado a exclusividade ao juiz presidente do coletivo.
A generalização do voto antecipado prevista numa proposta de lei do Governo que se encontra no parlamento é criticada nos pareceres do Conselho Superior de Magistratura e da Comissão Nacional de Eleições, que questionam a eficácia da medida.
O parlamento aprovou hoje por unanimidade um requerimento do PS para ouvir o Conselho Superior de Magistratura sobre situações como a de um juiz que citou a Bíblia num acórdão sobre um caso de violência doméstica.
