A medida da vaga gratuita em creche passa agora a incluir todas as crianças com idade até aos três anos, com o Governo a prever abranger 120 mil crianças e a orçamentar mais 100 milhões de euros de financiamento.
Rui Rocha esteve esta manhã num colégio privado em Porto Salvo, Oeiras, onde constatou o “interminável calvário burocrático para conseguir os licenciamentos necessários para aumentar a oferta disponível nas creches”.
A falta de vagas nas creches é um problema antigo. A situação agravou-se com o programa “Creche Feliz” do governo, quando foi alargado ao setor privado. O atraso nos pagamentos e as falhas técnicas no site da Segurança Social são alguns dos obstáculos.
As iniciativas partidárias sobre a gratuitidade das creches hoje discutidas e votadas na Assembleia da República foram quase todas chumbadas, exceto o projeto de resolução do Partido Socialista pelo alargamento da medida às creches municipais.
Há pais que têm de fazer muitos quilómetros para deixar os filhos na escola, mesmo quando existe uma vaga no setor social no seu concelho. Governo admite alternativa, nomeadamente a gratuitidade em colégios privados, mas não avança com datas.
As crianças das creches privadas sem vaga no setor social serão abrangidas pelo programa de gratuitidade previsto pelo Governo, estando a ser desenhadas regras "para que seja simples para as famílias", revelou hoje a ministra da Solidariedade.
O Governo pretende criar mais 10 mil lugares em creches nos próximos anos, anunciou hoje o primeiro-ministro, que qualificou a medida de gratuitidade das creches como um "apoio muito importante ao rendimento das famílias".
O PAN entregou hoje na Assembleia da República uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) para garantir a gratuitidade das creches "em áreas em que comprovadamente não exista oferta pública".
A gratuitidade das creches para as famílias mais carenciadas abrangeu já 48 mil crianças, segundo a ministra da Solidariedade que hoje anunciou que alguns estabelecimentos pré-escolares desocupados serão transformados em creches.
O PCP estimou hoje em 50 mil as crianças abrangidas pela gratuitidade das creches prevista numa portaria do Governo que executa uma medida proposta pelos comunistas no Orçamento do Estado deste ano.
