Os deputados russos aprovaram hoje em primeira leitura uma lei que permitirá que qualquer tipologia de organização estrangeira, incluindo com ligações estatais, seja declarada "indesejável", e não apenas as organizações não-governamentais (ONG) estrangeiras, como estipula a legislação em vigor.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PS que possibilita que as baixas de até três dias possam ser passadas pelo serviço digital do Serviço Nacional de Saúde (SNS24), mediante autodeclaração de doença, com limite de duas por ano.
Diplomas sobre o funcionamento das ordens profissionais, o direito à autodeterminação na identidade de género nas escolas ou a legalização da canábis estão entre as iniciativas que ‘caem’ com a dissolução do parlamento.
Os candidatos do Partido Socialista às legislativas antecipadas de janeiro têm de se comprometer a renunciar a “qualquer exercício da atividade de representação de interesses junto de entidades públicas (lobbying)”. A regra está no compromisso ético que os candidatos à Assembleia da República terão
A Assembleia da República tem menos deputados por 100.000 eleitores do que a média europeia, de acordo com um relatório que também demonstra que os cinco países menos populosos da Europa são os que têm mais parlamentares.
O gabinete da primeira-ministra em exercício (Mariana Vieira da Silva) confirmou hoje ao ‘Público’ que a decisão de terminar com a obrigatoriedade do uso de máscaras na via pública quando não seja possível manter o distanciamento só pode ser tomada pela Assembleia da República — mas os deputados só
O Presidente da República promulgou no domingo o decreto, aprovado em julho no parlamento, que estabelece que titulares de cargos políticos e altos cargos públicos vão ter de declarar pertencerem a associações, segundo informação disponível no ‘site’ da Presidência.
O PSD quer alterar o estatuto dos deputados para acrescentar às atuais razões que permitem uma substituição “motivos ponderosos de natureza pessoal ou profissional”, até ao máximo de seis meses por legislatura.
Quatro em cada 10 deputados à Assembleia da República (AR) foram eleitos, pelo menos, para três mandatos entre 1976 e 2019, concluiu uma tese de pós-doutoramento realizada na Universidade da Beira Interior (UBI).
O presidente da Assembleia da República respondeu hoje à carta de um grupo de cidadãos que pediu a publicação imediata no ‘site’ do parlamento do registo de interesses de deputados, admitindo ser necessária transparência.
O registo de interesses dos deputados vai ser publicado no “site” do parlamento esta semana, após a aprovação, na comissão da Transparência, do relatório final do grupo de trabalho, foi hoje anunciado.
A comissão de Transparência abriu hoje a possibilidade de os pareceres sobre imunidades e incompatibilidades de um deputado deixarem de ser feitos por um parlamentar do seu partido, após chumbar uma proposta do BE que impunha essa regra.
A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados vai enviar um email a alertar os parlamentares que está em vigor o Código de Conduta quanto à obrigação de declarar ofertas superiores a 150 euros, foi hoje anunciado.
Os deputados únicos não têm poder para pedir a votação do programa de Governo, ao contrário dos grupos parlamentares, nem podem sozinhos censurar o executivo, mas podem desencadear, como qualquer parlamentar, um processo de revisão constitucional.
O círculo eleitoral do país onde foram necessários menos votos para eleger um deputado nas eleições legislativas de domingo foi o dos Açores, ao passo que o círculo de Lisboa foi o de que mais votos necessitou.
O parlamento aprovou hoje, em votação final global, a criação da entidade para a transparência e código de conduta, dois dos últimos diplomas do chamado “pacote da transparência”.
O pacote da transparência, que hoje foi a votos, teve origem em 2016, e o “gatilho” foi o “caso” da ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque que aceitou um cargo na multinacional financeira Arrow Global.
O Presidente da República promulgou hoje o decreto do parlamento que altera o regime de subsídios atribuídos aos deputados e estabelece como morada relevante para efeitos remuneratórios a que consta no cartão do cidadão.
A conferência de líderes concordou em fazer com que os parlamentares passem a ser obrigados a fazer "prova da efetividade" das deslocações para o trabalho efetivo na Assembleia da República. Outra medida prende-se com o subsídio atribuído aos deputados de apoio à atividade no círculo eleitoral, que
O PSD apresentou, no âmbito do grupo de trabalho sobre viagens dos deputados, uma proposta para que seis subsídios atualmente atribuídos aos parlamentares fossem fundidos num único, diferenciado por círculo eleitoral, mas a proposta foi rejeitada.
O grupo de trabalho que analisa as viagens dos deputados já alcançou consenso para que a morada efetiva de cada parlamentar seja a do Cartão de Cidadão e que só serão pagas as deslocações efetivamente realizadas e declaradas.
O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, defendeu hoje uma “revisão geral” dos abonos pagos aos deputados, no sentido de uma maior clareza e simplificação, mas sem aumentar o seu vencimento.
A conferência de líderes parlamentares homologou hoje um relatório da Mesa da Assembleia da República para que sejam uniformizados os critérios utilizados pelos secretários e vice-presidentes relativamente ao registo de presenças e faltas dos deputados.
Os deputados vão criar um grupo de trabalho para discutir possíveis alterações à regulamentação da lei do cinema, em vigor desde abril do ano passado, segundo decisão tomada hoje no parlamento.
