A revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais foi promulgada na terça-feira pelo Presidente da República, que diz compreender a valorização da magistratura, mas alerta para o acentuar da desigualdade de tratamento em relação a outras carreiras.
A alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovada pelo PS, PCP, PEV e CDS, abriu hoje uma frente de críticas internas, com o deputado centrista Mota Soares a assumir ser contra o sentido de voto favorável, imposto pelo partido.
A ministra da Justiça considerou hoje, em Sintra, que não está em causa um aumento da remuneração dos juízes, mas o "cumprimento rigoroso" da tabela salarial dos magistrados que data dos anos de 1990, que se encontra em vigor.
PS, PCP, CDS e PEV aprovaram hoje, no parlamento, uma norma do Estatuto dos Magistrados Judiciais que permitirá aos juízes conselheiros um vencimento superior ao do primeiro-ministro.
O presidente do PSD, Rui Rio, acusou hoje o Governo de ser “forte com os fracos e fraco com os fortes”, reiterando a sua oposição a que os juízes possam ganhar mais do que o primeiro-ministro.
A proposta do Bloco de Esquerda para disciplinar os juízes que assinem sentenças que violem os direitos fundamentais e que sejam alvo de processos disciplinares foi hoje chumbada no parlamento.
A associação sindical dos juízes lançou uma petição pública sobre o processo de revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ), que originou a marcação de uma greve de 21 dias intercalados, cumprindo-se o primeiro na próxima terça-feira.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) anunciou hoje uma greve nacional de 21 dias, com início no dia 20 deste mês, em protesto pela falta de acordo na revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
