Em declarações aos jornalistas, Rio classificou como “injusta” e reveladora de “falta de sentido de Estado” a aprovação de uma medida, na quarta-feira em comissão parlamentar, contida na proposta de Estatuto dos Magistrados Judiciais que vai permitir aos juízes conselheiros auferir um vencimento superior ao do primeiro-ministro.
“Vejo muito mal e o PSD não pode apoiar: revela falta de sentido de Estado quando admitimos que, no quadro da administração pública, alguém pode ganhar mais do que o primeiro-ministro”, afirmou, considerando que só o presidente da Assembleia da República e o Presidente da República podem ter vencimentos superiores.
O líder do PSD considerou, por outro lado, “muito injusto” que se aumentem os salários dos juízes quando tal não é feito para outras carreiras profissionais.
“Um professor no topo da carreira - se conseguir atingir o topo da carreira - ganha o mesmo que um juiz quando sai da escola e começa a trabalhar. E o Governo quer aumentar essa diferença ainda mais e, ainda por cima, com uma componente de salário que nem IRS paga”, criticou.
“As pessoas têm de saber isto: o Governo é fraco com os fortes e forte com os fracos e eu, em toda a minha carreira, tenho gosto em ser forte com os fortes”, acrescentou Rio, que já durante a tarde se tinha pronunciada na rede social Twitter sobre este assunto.
Na sua conta oficial, o líder do PSD publicou a tabela de remunerações dos magistrados que o Governo quer fazer aprovar no plenário na sexta-feira.
Na sua intervenção na Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), Rio fez um diagnóstico global sobre a situação do país, onde retomou a ideia de que só com consensos interpartidários será possível fazer as reformas de que Portugal precisa, e de que o maior “estrangulamento” do país não é nem económico nem social, mas político.
“O enfraquecimento e a descredibilização do poder político é das ideias mais perigosas, mais mortíferas para a democracia”, defendeu, retomando a sua ideia de que é necessária maior autoridade no Estado e que tal não é incompatível com a democracia.
Para Rui Rio, o enfraquecimento do poder político faz com que, de cada vez que o poder público quer implementar uma política “que choca com um interesse instalado”, o poder setorial seja habitualmente mais forte.
“Quando um interesse minoritário se sobrepõe ao interesse coletivo nós temos menos democracia. É por isso que não haverá reformas estruturais se os partidos não se juntarem, porque não há força para as fazerem”, defendeu.
Sobre esta matéria, Rio assegurou que irá continuar a “fazer a pedagogia do discurso e do comportamento” e ver se tem “a sorte de o povo perceber”.
“Se o povo perceber, os outros ou fazem o mesmo ou se não o fizerem perdem as eleições. Estando aqui, e enquanto estiver, é a minha função, quando não estiver outros terão de ter essa função, e eu vou para casa tranquilo porque fiz aquilo que estava ao meu alcance fazer”, afirmou, admitindo que há “uma probabilidade elevada” de não conseguir captar os outros partidos para esta forma de pensar.
Rio apontou entre a “deturpação de alguns valores essenciais da democracia” a forma como entende que hoje “se confunde a liberdade de imprensa com a necessidade de lucro e de vendas” dos órgãos de comunicação social.
“A liberdade de imprensa tem de ser exercida no quadro das liberdades e direitos globais. A minha liberdade para à porta da liberdade de quem está ao meu lado”, afirmou, dizendo que explicou muitas vezes este princípio depois da Revolução do 25 de Abril, não pensando ter de o fazer agora novamente.
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