O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) enviou para julgamento todos os arguidos do caso das golas antifumo, ao validar na íntegra a acusação do Ministério Público.
O Ministério Público reconheceu hoje, nas alegações do debate instrutório do caso das golas antifumo, que os indícios nos autos não são suficientes para sustentar a acusação contra o ex-secretário de Estado da Proteção Civil José Artur Neves.
O debate instrutório do caso das golas antifumo arranca hoje no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, mais de quatro anos após ter agitado o Governo e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
O processo sobre alegada corrupção no negócio das golas antifumo tem 18 arguidos, entre os quais o ex-secretário de Estado da Proteção Civil Artur Neves e o presidente da Proteção Civil Proteção Civil, Mourato Nunes.
A PJ e o Ministério Público estão a realizar 10 buscas no âmbito do processo sobre o negócio das golas antifumo, no qual o ex-secretário de Estado Artur Neves e o ex-presidente da Proteção Civil Mourato Nunes são arguidos.
O processo que investiga os negócios efetuados no âmbito do programa Aldeia Segura/Pessoas Seguras, no qual estão incluídas as golas antifumo, tem sete arguidos por suspeitas de fraude na obtenção de subsídio, segundo o Ministério Público.
O gabinete de imprensa do Ministério da Administração Interna diz não haver “qualquer relação” entre o parecer da Procuradoria-Geral da República sobre incompatibilidades entre governantes e negócios com empresas de familiares e a investigação em curso do Ministério Público ao negócio das golas anti
A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, defendeu hoje uma “ação política mais pronta” por parte do Governo no caso das golas antifumo, no qual o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil foi constituído arguido.
