A eliminação da cor verde do dístico do seguro automóvel, que a lei obriga a afixar no vidro do carro, foi hoje publicada em Diário da República, numa portaria que também elimina os dísticos comprovativos de inspeções periódicas obrigatórias.
As escolas de condução e centros de inspeção automóvel podem reabrir hoje, mas mantém-se em vigor um regime excecional, que prorroga os prazos desta obrigação em cinco meses.
A reabertura ao público dos centros de inspeção, permitindo aos utentes a inspeção periódica de veículos, e o funcionamento das escolas de condução, foram alvo de diplomas publicados no sábado em Diário da República (DR).
O Partido Ecologista ‘Os Verdes’ (PEV) questionou hoje o Governo sobre a necessidade de encerramento dos centros de inspeção automóvel, para tentar mitigar a proliferação da pandemia de Covid-19, no dia em que foi anunciada a prorrogação dos prazos.
O Ministério das Infraestruturas e da Habitação anunciou hoje que vai prorrogar os prazos das inspeções automóveis, no âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à Covid-19.
A Associação Portuguesa de Inspeções Automóveis (APIA) solicitou hoje ao IMT o encerramento dos centros de Inspeção Automóvel até ao final do mês e o alargamento do prazo para o cumprimento das obrigações dos proprietários das viaturas.
O presidente da Associação Nacional de Centros de Inspeção Automóvel (ANCIA), Paulo Areal, alertou hoje para a falta de fiscalização e de regulação do setor, que nos últimos dois anos “cresceu significativamente”.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) anunciou esta sexta-feira a detenção, na quarta-feira, de oito homens e duas mulheres suspeitos de corrupção, falsificação e falsidade informática em dois centros de inspeção automóvel na área de Lisboa.
A Comissão Europeia solicitou hoje a Portugal que transponha integralmente uma série de leis comunitárias do chamado “pacote Inspeção Técnica Automóvel”, ameaçando recorrer para o Tribunal de Justiça se tal não suceder no prazo de dois meses.
Três centros de inspeção automóvel localizados nos concelhos de Ponte de Lima, Seia e Figueira da Foz, que foram encerrados em 2016 por determinação do Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), reabriam após decisão judicial nesse sentido.
