As famílias com cinco ou mais elementos só poderão usufruir da redução do IVA da eletricidade a partir de 01 de março e terão de o requerer junto do seu fornecedor, segundo uma portaria hoje publicada.
O BE considerou hoje que a descida do IVA da eletricidade de acordo com o consumo “vem tarde e fica aquém do que poderia ter sido feito”, criticando o Governo por ter ficado “a meio caminho”.
Os 5,2 milhões de famílias com contadores de eletricidade com uma potência contratada até 6,90 kVA vão beneficiar de uma redução da taxa do IVA que se traduzirá numa poupança mensal entre 1,54 e 2,31 euros.
O Conselho de Ministros aprovou hoje a aplicação de taxas de IVA da eletricidade “diferenciadas em função dos escalões de consumo”. Foi também aprovada, para discussão pública, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024, que identifica prioridades e propõe medidas para reduzir o fenómeno
Os votos do PS ditaram hoje o chumbo das propostas do BE e do Chega de descida imediata do IVA da energia, durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado Suplementar.
O primeiro-ministro avançou hoje que a próxima reunião do comité do IVA da Comissão Europeia realiza-se em 12 de junho e vai avaliar a possibilidade de Portugal graduar a taxa do IVA para a eletricidade pelo escalão do consumo.
O deputado do PSD e presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Marques Guedes, alertou hoje que o partido poderia ter impedido a troca de votações no guião sobre o IVA da luz, já que o regimento impõe unanimidade.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, notou hoje que são os partidos "quem tem de garantir a estabilidade" política do país, "orçamento a orçamento", recusando comentar o chumbo da descida do IVA da eletricidade.
A Deco Proteste disse hoje ter assistido com “desalento” ao chumbo da redução do IVA da eletricidade, considerando que é uma injustiça ser cobrado um IVA de 23% num serviço público essencial.
O PCP acusou hoje PSD de ter “montado uma encenação” com a baixa do IVA para a eletricidade de uso doméstico “nos sapatos do Bloco de Esquerda” durante o debate do Orçamento do Estado de 2020 (OE2020), no parlamento.
O presidente do PSD, Rui Rio, defendeu hoje que o partido manteve a coerência nas votações das propostas sobre a redução do IVA da luz e responsabilizou PCP e CDS pelo ‘chumbo’ das várias propostas.
O ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, reiterou hoje que uma descida do IVA da eletricidade, que não foi aprovada na proposta de Orçamento do Estado, beneficiaria "sobretudo os agregados com maiores rendimentos".
O PSD retirou hoje a proposta de redução do IVA da eletricidade dos consumidores domésticos de 23% para 6%, depois de terem sido chumbadas as contrapartidas que apresentou.
O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) vai votar a favor da baixa do IVA de 23% para 6% para consumo doméstico proposta pelo PSD e contra as contrapartidas, disse à Lusa fonte partidária.
O CDS-PP vai abster-se na proposta do PSD para baixar o IVA na luz de 23% para 6% para consumo doméstico no Orçamento do Estado de 2020 (OE2020), disse hoje à Lusa uma fonte da direção da bancada centrista.
O secretário-geral adjunto do PS considerou hoje que "a ética da República exige" que o presidente do PSD especifique como compensa 800 milhões de euros anuais de perda de receita pela descida do IVA da eletricidade.
O PSD estimou hoje que a sua proposta de redução do IVA da luz de 23% para 6% para consumo doméstico tem um impacto anual de 376 milhões de euros, contra os 800 milhões referidos pelo Governo.
O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje ter “esperança até ao último minuto” no “bom senso” dos partidos relativamente às propostas para redução do IVA na eletricidade, rejeitando especular sobre o resultado das votações, apesar de admitir “natural preocupação”.
As votações de todos os artigos relativos ao IVA, incluindo os que preveem a redução da taxa deste imposto para a eletricidade, foram hoje adiadas para o final dos trabalhos, a pedido do PS.
O PSD afirmou hoje que vai trabalhar “até ao último minuto” para que seja possível reduzir o IVA da luz para consumo doméstico sem agravar o saldo orçamental, apesar de uma das contrapartidas que propunha já ter sido chumbada.
O presidente do CDS-PP apelou hoje para a “maturidade política e elevação” dos partidos na discussão do Orçamento do Estado (OE2020) e convidou PS e PSD para se sentarem à mesa, para obter uma solução para o IVA da eletricidade.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, desafiou hoje o PS a aprovar a proposta do partido de redução do IVA da eletricidade de 23% para 13%, lembrando que os socialistas já defenderam esta posição no passado.
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, admitiu hoje votar favoravelmente as propostas de alteração ao Orçamento do Estado relacionadas com a descida do IVA da eletricidade, mas ressalvou que os comunistas não pretendem “abrir crises” políticas.
