O bastonário dos advogados insistiu hoje que as medidas restritivas para a Área Metropolitana de Lisboa são inconstitucionais fora do estado de emergência, mas reconheceu que houve uma evolução com a possível circulação com certificado ou teste à covid-19.
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Luís Menezes Leitão, considerou hoje “claramente inconstitucionais” as medidas sanitárias anunciadas pelo Governo para a Área Metropolitana de Lisboa para conter a pandemia de covid-19.
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) considerou hoje "preocupante que haja tanto atraso na reabertura dos tribunais quando os dados epidemiológicos existentes" sobre a pandemia "já deveriam ter levado ao seu regresso à normalidade".
O regime especial para expropriações e servidões administrativas no âmbito de projetos do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) é "inconstitucional" e "atentatório do direito da propriedade privada, constitucionalmente consagrado", defendeu hoje o bastonário da Ordem dos Advogados.
“Se o cidadão [Ihor Homeniuk] tivesse um advogado ao seu lado, nada disto tinha acontecido”. A garantia é do bastonário da Ordem dos Advogados. Mas assegurar apoio jurídico a imigrantes nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa não é fácil. Há quem volte para casa sem nunca chegar a contactar co
O bastonário da Ordem dos Advogados criticou hoje o Ministério da Justiça por "governar apenas para a magistratura" e recusar-se a dar aos advogados e solicitadores os mesmos apoios que concedeu aos demais trabalhadores independentes durante a pandemia.
O novo bastonário dos Advogados, Luís Menezes Leitão, considerou hoje "imprescindível que as condições remuneratórias" do exercício dos defensores oficiosos sejam melhoradas, devendo o Estado rever a tabela, e defendeu uma redução das custas judiciais para os cidadãos.
O novo bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Luís Menezes Leitão, toma hoje posse após ter vencido, à segunda volta, em dezembro de 2019, as eleições daquela ordem profissional, que conta com mais de 32 mil inscritos.
