O aumento do luto parental para 20 dias entra em vigor na terça-feira, segundo lei hoje publicada, que altera o Código do Trabalho e cria o direito a acompanhamento psicológico dos progenitores, a iniciar cinco dias após o falecimento.
O anúncio foi feito na página oficial da Presidência da República. Lei permite aumento de licença de cinco para 20 dias consecutivos para permitir luto “por falecimento de descendente ou afim no 1º grau da linha reta”.
A Assembleia da República aprovou hoje em votação final global o alargamento do luto parental de cinco para 20 dias consecutivos, num processo legislativo que gerou um consenso alargado.
O parlamento aprovou hoje na generalidade o alargamento do luto parental de cinco para 20 dias consecutivos, depois de um debate "de silêncios" que gerou um consenso alargado sobre a matéria.
O PSD entregou um projeto para alargar o período de faltas justificadas por motivo de falecimento de um filho de cinco para vinte dias, tal como PS e PAN, mas recusando imputar os novos custos às entidades patronais.
Mais de 83 mil pessoas assinaram a petição para o alargamento de cinco para 20 dias o período de luto pela morte de um filho, uma iniciativa que conta já com o apoio de vários partidos.
A petição que pede o alargamento do período de faltas justificadas de cinco para 20 dias até que os pais regressem ao trabalho após a perda de um filho está a gerar apoio parlamentar. Depois da entrega de um projeto de lei para o efeito por parte do PAN, vários partidos já se mostraram disponíveis p
O PS vai apoiar a petição da associação Acreditar no sentido de promover o alargamento do período de luto parental de cinco para 20 dias consecutivos e apresentará uma iniciativa legislativa sobre esta matéria.
