A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, manifestou-se hoje preocupada e perplexa com os casos judiciais recentes e alertou que não há poderes ilimitados e sem escrutínio, numa entrevista à Rádio Renascença hoje divulgada.
A provedora de Justiça explicou hoje que requereu ao Tribunal Constitucional (TC) a declaração de inconstitucionalidade da lei da morte medicamente assistida depois de ter recebido algumas queixas que considerou fundamentadas.
A provedora de justiça recomendou à Ordem dos Enfermeiros que altere o respetivo regulamento disciplinar, eliminando a proibição de presença de advogado na inquirição de testemunhas no quadro de processos disciplinares, que considera ilegal e inconstitucional.
A provedora de Justiça divulgou hoje que recomendou ao Governo a suspensão por dois anos do prazo para reinvestimento do valor da venda casa de habitação, evitando a tributação das mais-valias e mitigando dificuldades de reinvestimentos sentidos na pandemia.
A provedora de Justiça alertou hoje para o "problema grave" que é a demora nos processos relativos aos pedidos de autorização de residência dos imigrantes e estrangeiros, cujo número de queixas tem vindo a aumentar.
A Provedora de Justiça refutou hoje a ideia de que a jurisprudência europeia impossibilita a constituição de uma base de dados para efeitos de investigação criminal, defendendo que essa solução nunca foi considerada "impossível".
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, afirmou hoje que vai acompanhar o processo de fiscalização preventiva da proposta de lei dos metadados solicitado pelo Presidente da República ao Tribunal Constitucional (TC), sublinhando que é o seu dever.
As queixas apresentadas à provedora de Justiça vão registar um "novo recorde histórico" em 2021, adiantou Maria Lúcia Amaral, segundo a qual a pandemia agravou problemas existentes, atenuados graças à intervenção da sociedade civil e setor social.
Maria Lúcia Amaral prometeu hoje, caso seja eleita para um segundo mandato como provedora de Justiça, manter a provedoria como uma "instituição forte" e ativa na defesa dos cidadãos, sobretudo dos mais vulneráveis e expostos a uma "atuação estatal deficiente".
O presidente do PSD, Rui Rio, confirmou hoje à Lusa que o partido vai propor a recondução de Maria Lúcia Amaral para Provedora de Justiça, numa eleição a realizar pelo parlamento e que conta com o acordo do PS.
A Provedora de Justiça defendeu hoje que os pais em teletrabalho e com filhos menores de 12 anos tenham acesso ao apoio à família ou possam beneficiar do acolhimento em escolas dado aos filhos dos trabalhadores dos serviços essenciais.
A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, em representação do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, é ouvida na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a requerimento do grupo parlamentar do PS, sobre a divulgação de testemunhos de possíveis condut
O número de queixas apresentadas à Provedora de Justiça aumentou 42% entre 2016 e 2019, dado que a provedora atribui à maior visibilidade deste órgão e ao facto de os cidadãos estarem mais conscientes dos seus direitos.
A Provedoria de Justiça recebeu nos primeiros cinco meses deste ano 339 queixas sobre atrasos na atribuição de pensões pelo Centro Nacional de Pensões, elevando para 2.983 o total destas reclamações desde 2018, disse hoje a provedora.
A Provedora de Justiça disse hoje que a instituição está em plenas funções para responder a quaisquer perguntas, queixas ou reclamações dos cidadãos num momento em que Portugal está em estado de emergência devido à pandemia de Covid-19.
A provedora de Justiça defendeu hoje que Portugal tem todas as condições para ser "exemplar" no tratamento dado aos requerentes de asilo que chegam aos aeroportos, apontando que é um fenómeno com um contexto que é novo para Portugal.
A Provedora de Justiça recomendou ao Governo que altere a lei de conservação de dados de serviços de comunicações eletrónicas por entender que a legislação em vigor viola a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
A provedora de Justiça alertou hoje para a solicitação indevida do Número de Identificação Fiscal (NIB) de cidadãos com o objetivo de identificação e registo em base de dados por parte de entidades públicas, nomeadamente municípios.
A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recebeu quase 31.500 queixas em 2017, que resultaram na abertura de 7.789 procedimentos, a maioria relativas a segurança social, emprego público ou fiscalidade, apresentadas por pessoas singulares.
A provedora de justiça diz que a lei do financiamento dos partidos viola a Constituição quanto à isenção do IVA e que as candidaturas apresentadas a eleições por grupos de cidadãos devem ter o mesmo tratamento das dos partidos.
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, apelou hoje às pessoas que ficaram gravemente feridas nos incêndios florestais do ano passado para entregarem os requerimentos para poderem ser indemnizadas.
A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, indicou hoje que enviou para o Governo 75 ordens de pagamento de indemnização relativos a vítimas mortais dos incêndios de 2017.
A Provedora da Justiça, Maria Lúcia Amaral, apelou hoje aos familiares das vítimas dos incêndios para que apresentem os seus requerimentos de forma a que as indemnizações sejam atribuídas rapidamente.
